Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Nesta quarta-feira, 19, a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, condenou o médico Mouhamad Moustafá a 11 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por pagamentos que somam R$ 2,5 milhões à empresa Salvare Serviços Médicos sem a contraprestação dos serviços.
A advogada Priscila Coutinho foi condenada a 8 anos, 7 meses e 10 dias em regime fechado e o ex-presidente do INC (Instituto Novos Caminhos) Paulo Roberto Galácio deverá cumprir 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. A enfermeira Jennifer Naiyara foi absolvida por falta de provas.
Além de devolver R$ 2,5 milhões, os condenados deverão pagar multas em valores aproximados aos seguintes: Mouhamad Moustafá (R$ 1,4 milhão), Priscila Coutinho (R$ 144,8 mil) e Paulo Galácio (R$ 54,3 mil).
Para a juíza Serizawa, o dinheiro desviado do Estado através dos contratos celebrados entre INC e a Salvare “alimentavam uma organização criminosa que gravitava em torno do Instituto Novos Caminhos”. “O montante pago a maior pelos cofres públicos era devolvido para pessoas vinculadas a esta organização social”, afirmou Serizawa.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) apontava o desvio de R$ 9,1 milhões através de 28 pagamentos feitos pelo instituto à Salvare Serviços. Os supostos pagamentos por serviços sem a devida contraprestação haviam sido realizados entre os meses de maio e outubro de 2014.
O MPF também havia denunciado que outros seis pagamentos feitos à empresa Salvare em dezembro de 2014 tinham valores a mais que o registrado nas notas fiscais. Conforme as investigações, o valor recebido indevidamente pela empresa teria alcançado R$ 108.329,79.
Na sentença, Serizawa concluiu que houve o crime de peculato em apenas nove das 28 transferências bancárias feitas pelo INC à Salvare. Conforme a magistrada, essas transferências realizadas entre os dias 6 de maio e 25 de julho de 2014 totalizaram R$ 2.562.000,00.
Sobre os supostos pagamentos superfaturados, a juíza concluiu que “existe a possibilidade de esses repasses a maior serem oriundos de erro por parte do INC, o que afastaria o dolo”. E completou: “não restou comprovada a materialidade em relação aos repasses a maior feitos pelo INC à Salvare no mês de dezembro de 2014”.
Mouhamad está preso desde dezembro de 2018 no CDPM I (Centro de Detenção Provisória Masculino) por violar uma das restrições impostas a ele em substituição a prisão preventiva. Investigações da Polícia Federal concluíram que ele manteve contato com o empresário Gilberto Aguiar, que também é investigado na ‘Maus Caminhos’.
