Por Angela Boldrini, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusou a responder questionamento do PSOL que inquiria se representantes da empresa Taurus estiveram no ministério antes da edição do decreto que flexibilizou as regras para posse de armas. Moro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 18 de janeiro de 2019.
No pedido, são solicitados os registros eletrônicos de entrada e saída na pasta de Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e Salesio Nuhs, presidente da empresa durante o mês de janeiro e início de fevereiro. “O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, diz a negativa de Moro.
Na agenda pública do ministro não há registros de encontros com Nuhs ou Sgrillo. O PSOL também solicitou as mesmas informações referentes ao período do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).
O partido enviou questionamento para a Casa Civil. O Planalto, diferentemente de Moro, respondeu. Segundo o Planalto, Nuhs compareceu à Casa Civil no dia 11 de janeiro, mas não se encontrou com o ministro Onyx Lorenzoni. O presidente da Taurus Armas se encontrou com o chefe de gabinete do ministro, Marco Rassier, segundo o documento.
O decreto que flexibiliza a posse de armas no país foi publicado em 15 de janeiro, quatro dias após a visita de Nuhs ao Palácio do Planalto. Após a negativa de Moro, o PSOL protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados solicitando as mesmas informações a Moro. O pedido, que aguarda parecer do primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP), deve ser respondido pelo ministro em até trinta dias.
Pereira afirmou à reportagem que deve dar seu relatório sobre o pedido ainda nesta quarta-feira. Segundo o PSOL, o pedido é “importante para esclarecer quem são os reais interessados na publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas”.
Decreto
O decreto editado por Bolsonaro no meio de janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.
O texto foi feito para atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiados pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.
A reportagem questionou o Ministério da Justiça desde a manhã desta quarta-feira sobre as visitas dos representantes na Taurus, mas ainda não obteve resposta.
