BRASÍLIA – Em seu discurso de apresentação à sabatina para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que tem atuação independente e que se compromete com um Poder Judiciário autônomo.
Indicado pelo presidente da República, Michel Temer, Moraes era filiado ao PSDB até a semana passada e será o revisor da Lava Jato no plenário. “Reafirmo meu compromisso constante de luta pelos ideais democráticos. Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública”, disse.
O ministro licenciado da Justiça afirmou que é independente e que tem total compromisso com a Constituição e com as leis. Ele reafirmou ainda sua “devoção” às liberdades individuais. “Apresento meu compromisso com um judiciário autônomo e imparcial. Esse é o STF que acredito: defensor das liberdades. Esse é o meu compromisso”, comentou.
Ao final de seu discurso, o relator do processo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu diferentes perguntas enviadas ao sabatinado por cidadãos comuns por meio do site do Senado.
Após responder as perguntas do relator, Moraes irá responder às perguntas dos senadores. Cada senador terá até 10 minutos para questionar o sabatinado, que terá outros 10 minutos para responder. Há ainda a previsão de réplica e tréplica com cinco minutos cada.
‘Desafogar’ o Judiciário
Alexandre de Moraes defendeu também soluções para desafogar o sistema judiciário. Defendeu que as audiências de custódia são um “habeas corpus social”, que diminui prisões arbitrárias, violência policial e a manutenção de presos que não precisariam estar presos. Ele sustenta que, na audiência de custódia, possa já ocorrer a transação penal.
Moraes também defendeu que o réu primário tenha pena de prestação de serviços em vez de pena de prisão com uma forma de desafogar o sistema penitenciário, além do Judiciário, reduzindo o número excessivo de processos.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
