Por José Marques e Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o presidente Jair Bolsonaro para que preste depoimento nesta sexta-feira (28) em inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele terá que comparecer na Superintendência da PF no Distrito Federal, às 14h, para o interrogatório.
Em 29 de novembro, Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.
Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28).
Nesta quarta (26), porém, a AGU pediu em petição para Bolsonaro não ser interrogado. Segundo o órgão, “o Presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial”. A afirmação tinha base em artigos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Na decisão desta quinta (27), Moraes afirmou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.
Ao negar o pedido para que o presidente não fosse interrogado, Moraes afirma que “será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual”.
Segundo ele, “houve concordância do acusado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para agendamento e oportunidade para o Presidente da República exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa”.
Além de intimar o presidente por meio da AGU, que faz a defesa judicial do governo, o ministro também retirou o sigilo dos autos do inquérito. Após o depoimento, a PF deverá concluir a investigação.
No ano passado, a Polícia Federal instaurou esse inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.
Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.
A apuração foi solicitada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sua abertura foi ordenada por Alexandre de Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.
Bolsonaro acessou os dados sobre o ataque ao sistema do TSE porque Filipe Barros fez um pedido de acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal.
Nesta quinta, o presidente atrasou a tradicional live semanal das 19h para as 20h. Na transmissão, Bolsonaro não comentou a decisão de Moraes nem o fato de ter de ir prestar depoimento na PF nesta sexta.
