Do ATUAL
MANAUS – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que houve tentativa de obstrução à Justiça por meio de “negociações espúrias e criminosas” entre políticos brasileiros e um Estado estrangeiro. A declaração está na decisão em que ele impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais.
No documento, Moraes afirma que o Judiciário brasileiro não permitirá que o funcionamento do STF seja submetido ao “crivo de outro Estado”, e classifica as tentativas de pressão como atos hostis que buscavam criar impunidade penal para Bolsonaro, impedindo o julgamento da Ação Penal contra o ex-presidente.
“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitira qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, diz trecho da decisão.
O ministro aponta que as articulações visavam coagir a Suprema Corte, em um movimento que representaria grave afronta à democracia e à soberania do Brasil. Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão: não sair de casa entre 19h e 7h; não manter contato com outros investigados; não se comunicar com embaixadores e diplomatas; e manter distância de embaixadas.
A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro se tornou réu por esse crime no início de julho, e a Procuradoria-Geral da República aponta que ele liderou uma trama para anular o resultado das eleições de 2022.
Leia a decisão do ministro na íntegra.
