Do ATUAL
MANAUS – O ex-presidente Jair Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica. A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou busca e apreensão no início da manhã desta sexta-feira (18) contra Bolsonaro. Policiais federais cumprem dois mandados em endereços de Bolsonaro em Brasília e do Partido Liberal, no inquérito 4995, que investiga Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes também ordenou que Bolsonaro cumpra o recolhimento domiciliar das 19h às 7h e também nos fins de semana. Ele não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo STF.
A PF identificou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Outra restrição é que ele não poderá se comunicar com investigados no inquérito do plano de golpe. Isso inclui o filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos.
As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
– proibição de acesso às redes sociais.
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
Leia a decisão de Moraes na íntegra.
