Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (14) que as explosões na Praça dos Três Poderes em Brasília são resultado do ódio político que se instalou no país nos últimos anos e defendeu que não haja anistia aos envolvidos na invasão do 8 de Janeiro. Segundo ele, a pacificação é necessária, mas não será feita com perdão aos criminosos.
“O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro”, afirmou.
O gabinete do ódio, revelado pelo Estadão em 2019, era responsável pela estratégia de comunicação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro e adotava um tom belicoso para lidar com os adversários políticos.
Na noite de quarta-feira (13), Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu na Praça dos Três Poderes após uma sequência de explosões. O corpo só foi retirado do local na manhã desta quinta, porque policiais ainda tentavam identificar se havia mais explosivos nos trajes. Não houve outros feridos.
De acordo com o ministro, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal devem assumir as investigações, que inicialmente ficaram a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes é relator do inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por isso, deve assumir a relatoria deste caso. A decisão é do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“Isso foi se avolumando sob o manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão. Ofender, ameaçar, coagir, em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é crime”, seguiu.
O ministro do STF mandou recado ao Congresso sobre a proposta de anistia aos envolvido na invasão do 8 de Janeiro. “O que aconteceu ontem é demonstração que só é possível pacificar o País com responsabilização dos criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos que o criminoso anistiado é um criminoso impune. A impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, disse.
De acordo com ele, “as pessoas acham que podem vir a Brasília e tentar explodir STF porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar”. Ele também afirmou que esse foi o “atentado mais grave” contra o Supremo desde o 8 de janeiro. “A pessoa tentou ingressar no Supremo, mas foi barrada pela segurança, que percebeu que tinha artefatos amarrados, e se dirigiu até a estátua da Justiça. A ideia era tentar ingressar e explodir dentro do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“Não podemos compactuar com a impunidade de ninguém que atente contra a democracia, contra os poderes de Estado, contra as instituições. Todos nós, independentemente do posicionamento político e ideológico, temos que nos unir sempre na defesa da democracia”, finalizou Moraes.
Regulação das redes sociais
Moraes disse que os explosivos detonados ontem no estacionamento da Câmara e na frente da sede do Tribunal reforçam a importância de regulamentar as redes sociais. “As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, afirmou.
Sessão mantida
O STF decidiu manter a sessão plenária desta quinta-feira, a partir das 14h, mas restringiu a entrada na Corte aos advogados das partes e à imprensa previamente credenciada. “Todos serão submetidos a rigorosos procedimentos de segurança”, disse a assessoria do Tribunal em nota.
Ainda de acordo com a nota, o prédio principal do Supremo foi submetido na manhã de hoje a vistoria e varredura por agentes da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.
O Tribunal está cercado desde esta madrugada por grande e a medida “será mantida por prazo indeterminado”. A abertura do edifício-sede à visitação pública também está suspensa até a reavaliação de procedimentos dos seguranças.
