Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e os depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.
A Procuradoria-Geral da República pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é “diretamente beneficiado” pela campanha e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato na Câmara e está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado justificou que decidiu permanecer no país para “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista.
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o deputado deve ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, e o inquérito das fake news.
O procurador-geral afirma que, em uma análise preliminar, a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes – coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da PF e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.
“É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”, defende Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro age movido por “motivação retaliatória” e com “manifesto tom intimidatório” para tentar “embaraçar o andamento do julgamento técnico” da ação penal do golpe e “perturbar os trabalhos técnicos” da Polícia Federal.
Gonet afirma que a campanha deve ser levada a sério e menciona como exemplo a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que disse na quarta-feira, 21, que “há grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
Conselho de Ética
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira que vai entrar com uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética da Casa.
“Nós estamos entrando no Conselho de Ética porque ele é deputado licenciado, mas ainda é deputado. Um fato como esse não pode passar sem que o Conselho de Ética se pronuncie”, disse.
De acordo com Farias, o deputado licenciado “está querendo coagir ministros do Supremo Tribunal Federal” e “articula com autoridades estrangeiras” contra autoridades brasileiras. “Ele está mentindo fora do País. Articulando com autoridades estrangeiras sanções contra vários ministros, contra o procurador-geral da República, contra um delegado da Polícia Federal”, afirmou.
