Do ATUAL
MANAUS — Moradores de Itacoatiara (distante 276 quilômetros de Manaus) serão os primeiros no Amazonas a se manifestarem em audiência pública sobre as condições da cadeia do município. As opiniões e sugestões vão compor o Plano Estadual Pena Justa, lançado pelo Ministério da Justiça e CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A audiência será no dia 5 de junho às 9h na Câmara Municipal.
A iniciativa atende decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, caracterizado pela superlotação, hiperencarceramento, más condições carcerárias e violações sistemáticas de direitos fundamentais.
No Amazonas, o Comitê Estadual de Políticas Penais foi instituído por meio de uma Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo responsável por coordenar a elaboração do plano estadual, que deve ser entregue até o mês de agosto de 2025.
Poderão opinar também presos, egressos, familiares, servidores, representantes do sistema de Justiça, do Executivo, de organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais.
Outras seis audiências estão programadas para os seguintes municípios: Humaitá, Tabatinga, Atalaia do Norte, Tefé, Manaus e São Gabriel da Cachoeira.
