Da Redação
MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu por 180 dias (seis meses) o pagamento de dívidas do Estado do Amazonas com a União. O dinheiro deverá ser usado em ações de combate ao coronavírus (Covid-19), que já infectou 260 pessoas no Amazonas.
As dívidas, que somam aproximadamente R$ 5 milhões por mês, são referentes aos contratos de consolidação, assunção e refinanciamento. Na decisão, Moraes determina que o Estado deve comprovar a aplicação do dinheiro nas ações de combate ao Covid-19.
“Devendo, obrigatoriamente, o Estado do Amazonas comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na secretaria da saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)”, afirmou Moraes.
Na ação, o Estado alegou o recente decreto de emergência e estado de calamidade pública na área da saúde e pediu que o adiamento do pagamento das parcelas fosse superior a seis meses ou, preferencialmente, até 31 de dezembro deste ano.
O Estado também sustentou que “o aumento dos gastos públicos para combate à essa pandemia somou-se à diminuição significativa da arrecadação do Estado em virtude da menor atividade produtiva, com paralisação das atividades da empresa do setor de duas rodas (Honda, Yamaha, BMW etc), setor elétrico e eletrônico (Samsung, Transire, Arris, Digitron etc), setor relojoeiro (Orient, Magnum, Technos, Seculus) e setor de linha branca”, o que “poderá ocasionar um recuo superior a 20% na produção industrial do primeiro trimestre”, com “diminuição substancial da arrecadação do Estado do Amazonas”.
O Estado também estima queda na arrecadação bruta de impostos e taxas, a partir do mês de maio de 2020 em aproximadamente 40%, o que representa R$ 2,83 bilhões a menos no ano de 2020.
De acordo com o Estado, haverá impacto direto e expressivo na redução do repasse ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a todos os municípios do Estado, “aos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e na aplicação do mínimo constitucional em saúde e educação”.
O Estado projeta crescimento de 30% nas despesas com saúde e 20% com segurança pública, o que representa aumento nominal de R$ 1,36 milhão de reais no ano de 2020. “São imprescindíveis medidas de ajuste fiscal, desvinculação de receitas e despesas e postergação do serviço da dívida pública estadual para que se possa mitigar os efeitos da crise da pandemia do Covid-19”, alegou o Estado.
