Ministro diz que negará pedido para proibir prisão após condenação em 2ª instância

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney. “Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido. “Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria”. Ele destacou que liberou o processo em dezembro e agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi ‘corret’ por respeito ao colegiado. “Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito”, escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera insegurança jurídica no País.

O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

“Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o Plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do Ministro, é uma postura de respeito ao colegiado”, afirmou Kakay.