Por Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA — Belo Vale (MG) é um município de 9 mil habitantes que fica a 73 quilômetros de Belo Horizonte. Só 28% das ruas são urbanizadas e o esgoto ainda não chegou para mais da metade da população (59%).
Em 2025, a prefeitura decretou situação de calamidade financeira, diante de um rombo de R$ 37 milhões que impedia o pagamento de despesas básicas como salário dos servidores, saúde e educação. Mesmo assim, cada um dos nove vereadores garantiu R$ 340 mil em emendas parlamentares de forma impositiva, com execução obrigatória pelo Executivo municipal.
A situação retrata a realidade vivida por 47% dos municípios brasileiros, o equivalente a 2.613 cidades, onde é permitido aos vereadores o direito de apresentar emendas impositivas no orçamento municipal, segundo estudo inédito da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Entre os municípios que não possuem emendas, 24% (721 no total) estão em fase de implementação. Ou seja, em breve, seis em cada dez cidades do país (3.334 municípios no total) vão possuir emendas impositivas instituídas pelos vereadores.
Procuradas, a prefeitura e a direção da Câmara de Belo Vale não se manifestaram.
É a primeira vez que uma pesquisa mostra o alcance das emendas parlamentares nos orçamentos municipais. O levantamento foi feito por meio de um questionário respondido por prefeitos, chefes de gabinete, secretários de administração e presidentes das câmaras municipais entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
A entidade pesquisou 3.202 cidades diretamente e extraiu a amostra para projetar os resultados sobre os 5.569 municípios do País. A confederação realizou um teste de robustez com diferentes localidades para confirmar a confiança da metodologia.
As câmaras municipais copiaram o modelo de emendas federais criado pelo Congresso Nacional e aumentaram os porcentuais capturados dos orçamentos municipais conforme deputados federais e senadores aumentaram os valores de emendas da União. Assim, os vereadores dizem onde a prefeitura deve gastar o dinheiro, como acontece em Brasília com os deputados federais e senadores.
Considerando os 1.505 municípios pesquisados diretamente e que possuem emendas, os valores ultrapassam R$ 6 bilhões, o que representa, em média, 1,7% da receita dessas cidades.
Recursos insuficientes
O estudo aponta distorções nas emendas municipais. Com recursos pulverizados, sem o compromisso de bancar projetos estruturantes, os valores não são suficientes para sequer bancar as obras indicadas pelos vereadores em 44% dos municípios, o que exige das prefeituras um gasto extra para complementar o orçamento, engessando a administração.
De acordo com a pesquisa, somente 22% das localidades que têm emendas reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as indicações, enquanto outros 31% reservam valores acima do percentual máximo admitido pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), de 1,55%. Em 64 cidades, o porcentual chega a superar 3%, quase o dobro do permitido.
No Orçamento da União, o Congresso Nacional pode captar até 2% da receita para as emendas individuais. Deputados ficam com 1,55% e senadores com 0,45%. O entendimento da CNM com base nas decisões do STF é que, por simetria, os vereadores são equiparáveis aos deputados federais no âmbito municipal e deveriam respeitar essa limitação ao indicar emendas.
Em outubro de 2025, o STF mandou Estados e municípios se adequarem às mesmas regras impostas pela Corte para as emendas parlamentares federais. Isso significa dar transparência, rastreabilidade, adequar os recursos a projetos estruturantes e respeitar as regras fiscais.
Emendas de bancada
O levantamento da CNM verificou uma situação incomum: 915 municípios possuem emendas de bancada. No Congresso Nacional, emendas de bancada são recursos indicados pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado. Bancadas são, portanto, grupos estaduais. Nas prefeituras, as câmaras de vereadores criaram blocos de parlamentares para chamar de “bancadas” e assim conseguirem mais emendas. A prática foi questionada e suspensa pelo STF no ano passado, até uma decisão final do plenário da Corte.
Em Capelinha (MG), cidade de 42 mil habitantes a 434 quilômetros de Belo Horizonte, os vereadores criaram emendas parlamentares impositivas em 2019, com 1,2% da receita corrente líquida, aumentaram o porcentual para 2% em 2024, seguindo o aumento feito no Congresso Nacional, e criaram as emendas de bancada em 2025, também obrigatórias, capturando mais 1% do orçamento.
No mesmo ano, o município decretou situação de calamidade financeira alegando não ter dinheiro para manter “os mais elementares e básicos custeios”. A prefeitura e a Câmara local não se manifestaram.
“O poder legislativo local tem disposição legal de separar um porcentual do orçamento e direcionar, mas, como é muito pulverizado, acaba ocorrendo uma divisão exagerada impossível de cumprir”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Daqui a pouco, o prefeito vai ser responsabilizado porque não cumpriu.”
Para ele, a distorção que ocorre nas emendas federais também é observada nos municípios. “Um vereador faz uma emenda de R$ 50 mil para fazer calçamento numa rua e não dá para fazer a obra em uma rua de mil metros de cumprimento. O problema agora é com o prefeito porque ele é obrigado a cumprir o que está na lei e o que está na emenda”, relata Paulo Ziulkoski.
Na avaliação de 37% dos prefeitos ouvidos na pesquisa, a existência de emendas dificulta o cumprimento das metas definidas no orçamento municipal. Segundo o dirigente da entidade, isso mostra que os prefeitos, acostumados a pedir emendas federais em Brasília para seus municípios, começaram a sentir os efeitos na pele. “Eu tenho dito: viu como é emenda? Aqui em Brasília você acha bom receber, mas quando é no seu orçamento você acha ruim.”
Emendas necessárias
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e vereador de Iraí (RS), Gilson Conzatti, afirmou que as câmaras municipais avançaram nas emendas em função do que acontece em Brasília com o Congresso Nacional.
“Se não precisasse ter emendas, seria ótimo, desde que o recurso chegasse no município. Mas, como Brasília nunca vai mudar isso, cada vez está aumentando o valor das emendas”, disse Conzatti. “Vai ser uma corrente que vem de cima para baixo e vai ser um tsunami. Cada vez mais o legislativo vai querer ter essa participação. É uma crescente e a câmara que puder fazer ela vai fazer.”
Segundo ele, os porcentuais aprovados pelos vereadores são os mesmos do Congresso Nacional, inclusive as emendas de bancada, questionadas no STF. “Qual é a diferença de um legislativo federal, estadual e municipal? As atribuições praticamente são as mesmas. Se o federal tem essa prerrogativa, esse benefício, porque a câmara de vereadores tem que ser menor?”, afirmou.
Conzatti pondera que os recursos precisam respeitar as decisões do STF e dar total transparência para a população, mas lembra que os valores indicados pelos vereadores saem do próprio orçamento municipal. “É um recurso para a prefeitura que voltou para a prefeitura. O dinheiro é o mesmo. É um engessamento, embora você esteja entregando para a sociedade.”
