Da Redação
MANAUS – Preso na Operação Estado de Emergência, em dezembro de 2017, acusado de envolvimento em esquema de fraudes na saúde pública do Amazonas, o ex-governador do Estado, José Melo, 71, recebe pensão especial de R$ 12,5 mil por mês. O benefício é por ter exercido o cargo de governador. Segundo o site UOL (Universo Online), o Estado já pagou a Melo R$ 169,5 mil desde quando foi cassado, em maio do ano passado, por compra de votos.
O pagamento de pensão a ex-governadores do Amazonas é garantido em lei estadual, gerou polêmica e tem parecer favorável da Sead (Secretaria de Estado da Administração). A regalia já foi, inclusive, debatida no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual tramita há mais de dez anos sem solução. A ação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contrária à pensão especial.
A Justiça Federal concedeu habeas corpus parcial a Melo e sua mulher, Edilene de Oliveira, que também está presa. Eles terão que pagar fiança de R$ 381,6 mil para deixar o presídio e usarão tornozeleira eletrônica. O ex-governador é réu em processo sobre o desvio de R 150 milhões, em valores atualizados, com fraudes em contratos de serviços para gestão hospitalar em Manaus e no interior do Amazonas.
