Da Redação, com informações da assessoria do MPF
MANAUS – Acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de integrar organização criminosa que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e que foi descoberta pela Operação Maus Caminhos, o ex-governador José Melo e cinco ex-secretários de Estado ficarão de frente com a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, nos dias 6 e 7 deste mês.
Nesta terça-feira, 6, Serizawa interrogará Evandro Melo, Edilene Gomes, José Duarte Filho, Ana Cláudia Gomes e Keytiane Almeida às 9h. Na quarta-feira, 7, no mesmo horário, a juíza interrogará Melo, Pedro Elias, Raul Zaidan, Wilson Alecrim e Afonso Lobo. As audiências poderão continuar nos outros dias caso seja necessário, segundo a magistrada.
Nessa ação penal – uma das 76 oriundas das investigações da Operação Maus Caminhos, o MPF acusa José Melo de ser chefe do núcleo político da organização criminosa. Conforme a denúncia, inicialmente, Melo foi responsável por avalizar e permitir a continuidade do esquema criminoso que foi montado ainda durante a gestão de Omar e, em um segundo momento, por nomear e manter nos cargos de secretários de Estado de Fazenda, Saúde, Casa Civil e Administração “pessoas da sua plena confiança”.
De acordo com a denúncia, nas mensagens interceptadas, Mouhamad chega a dizer que o dinheiro pertence aos integrantes da cúpula do governo, ressaltando que atrasos no pagamento da propina não são tolerados. Fotos encontradas em um dos aparelhos celulares apreendidos com o médico revelaram a existência de um cofre de grandes dimensões em sua residência, onde eram guardados volumosos pacotes de dinheiro destinados aos agentes públicos.
A investigação mostrou que o dinheiro da propina era arrecadada a partir da prática superfaturamento ou simples ausência de prestação dos serviços devidamente pagos pelo Estado, por parte de fornecedores das empresas de Mouhamad.
Chefia do núcleo político
A ação penal detalha as condutas criminosas de cada um dos denunciados que compõem o núcleo político da organização criminosa. Conforme as investigações, o então governador do Amazonas, José Melo, liderava o grupo formado pelo secretariado que compactuava com os crimes de corrupção cometidos pelos réus da operação Maus Caminhos.
De acordo com a denúncia do MPF, Melo avalizou e permitiu a continuidade do esquema, que começou a operar desvios antes de sua gestão como governador. A denúncia assinala ainda que Melo nomeou pessoas de confiança, “as quais, cada uma na sua área, assentiriam e colaborariam diretamente com a livre atuação da organização criminosa, sempre mediante o pagamento de propina”.
Mensagens enviadas por Mouhamad a Priscila Marcolino, ré na operação Maus Caminhos e parte do núcleo financeiro da organização, fazem menção a Melo por meio de codinomes e mostram a relação existente entre o médico e o governador à época da prática dos desvios de verbas.
Em determinado trecho de conversa entre Mouhamad e Wilson Alecrim, em que os dois se desentendem, o médico deixa claro que só aceitaria ordem se fosse dada diretamente pelo governador e não pelo então secretário de saúde, evidenciando não apenas a vinculação de José Melo, mas também seu papel de chefe do núcleo político.
Obstrução das investigações
Conforme a denúncia do MPF, José Melo e sua esposa, Edilene Gomes, tentaram obstruir as investigações policiais. No dia 29 de setembro de 2016, o então governador falsamente informou ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, que “não houve utilização de verba destinada ao Sistema Único de Saúde, durante toda a vigência do contrato de gestão, para os pagamentos dos serviços prestados pelo Instituto Novos Caminhos, alvo da operação
Maus Caminhos”.
Quanto à Edilene Gomes, a denúncia pontua que a ex-primeira-dama do Estado também tentou atrapalhar as investigações da Polícia Federal ao determinar o arrombamento de dois depósitos e retirar diversas caixas de conteúdo desconhecido, um dia antes do cumprimento de mandado de busca e apreensão no mesmo local, uma empresa de box para guarda de objetos.
As chaves dos depósitos haviam sido encontradas no carro de Edilene durante as diligências da operação Estado de Emergência. No dia seguinte, a Polícia Federal obteve mandado de busca e apreensão na Justiça e determinou que os depósitos fossem verificados na manhã do dia 24. No entanto, ao chegarem ao local, os policiais foram informados de que Edilene já havia esvaziado os boxes, com a ajuda de duas pessoas, ação que foi registrada por câmeras de vigilância.
Atuação criminosa na Susam
Como secretário de saúde do Estado, cargo no qual permaneceu entre os anos de 2010 e 2015 – abrangendo duas gestões de governo – Wilson Alecrim foi peça-chave nos processos de seleção e qualificação do Instituto Novos Caminhos (INC) como organização social, além da celebração de contratos de gestão pelo INC das unidades de saúde, contribuindo para que a entidade saísse vencedora nos processos de chamamentos públicos realizados pela secretaria.
O MPF também destaca que a disposição de Alecrim para se apresentar em juízo para testemunhar em favor de Moustafa demonstra a “intenção de proteção recíproca” entre os dois integrantes do grupo. O valor mensal da propina paga ao ex-secretário era de mais de R$ 133 mil em espécie, de forma sistemática e ininterrupta, conforme foi constatado em mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e Priscila. O montante total recebido por Alecrim é estimado em R$ 2,2 milhões, correspondente a valores recebidos entre fevereiro de 2015 e setembro de 2016.
O médico Pedro Elias de Souza, que assumiu a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em julho de 2015, após a saída de Wilson Alecrim, também exercia atuação relevante dentro do mesmo núcleo, podendo assinar aditivos aos contratos mantidos pelo INC e as outras empresas comandadas por Mouhamad Moustafa, fiscalizar os contratos, além de ser superior hierárquico do secretário executivo adjunto do Fundo Estadual da Saúde, José Duarte dos Santos Filho, assim como Alecrim. José Duarte era a autoridade que, efetivamente, realizava os repasses de verba federal ao INC e às demais empresas de Moustafa e, em retribuição, recebeu R$ 83 mil mensais, totalizando mais de R$ 1,8 milhão em propina.
Em retribuição às facilidades concedidas ao instituto e às empresas, Pedro Elias recebia, mensalmente, R$ 100 mil. Estima-se que, sozinho, o ex-secretário tenha recebido ao menos R$ 1,6 milhão em propina, além de vantagens direcionadas a familiares dele, como viagens, pagamento de hospedagens em hotéis, transferências bancárias vultosas e até disponibilização de seguranças.
A denunciada Ana Cláudia Gomes exerceu cargo de assessora no gabinete da Susam entre janeiro de 2011 e abril de 2017, diretamente ligada aos então secretários Wilson Alecrim e Pedro Elias. De acordo com a apuração do MPF, Ana Cláudia atendia a favores escusos em prol da organização, como o encaminhamento de documentos a Mouhamad e Priscila para destruição, com a finalidade de apagar os vestígios das práticas criminosas. Ela também cooptava outros servidores da Susam para, por exemplo, agilizar pagamentos às empresas envolvidas no esquema e recebeu, em propina, pelo menos R$ 420 mil.
Também ré na ação penal, Keytiane Evangelista tinha a função de dar celeridade aos processos de pagamento ao INC e às empresas de Mouhamad no âmbito da Susam, enquanto ocupava cargo de secretária executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) no período de setembro de 2015 a janeiro de 2017. As investigações apontam que ela tenha recebido pelo menos R$ 178 mil por sua atuação no esquema de corrupção, além de viagens e pagamento de diárias em hotéis.
Secretários ligados à gestão do orçamento
Outra figura da alta cúpula do governo do Estado, o ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo de Moraes, é apontado pelo MPF como responsável pela liberação de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual e à Susam, para posterior direcionamento ao INC e às empresas de Mouhamad (Salvare, Total Saúde e Simea). Lobo oferecia tratamento privilegiado ao líder do grupo criminoso, a ponto de ir, pessoalmente, à Susam para tratar de assuntos de interesse exclusivo do médico, conforme mensagens e fotos obtidas por interceptação.
De acordo com o MPF, como retribuição aos atos administrativos que facilitavam os crimes de corrupção, o ex-titular da Sefaz recebeu ao menos R$ 2,2 milhões em propina, distribuídos em pagamentos mensais de R$ 50 mil e R$ 60 mil, bem como vantagens diversas destinadas a terceiros como ingressos para eventos culturais realizados em Manaus, pagamento de diárias em hotéis de luxo e disponibilização de carro e motorista.
Chefe da Casa Civil do Amazonas por quase dez anos, passando por três diferentes governos, Raul Zaidan colaborou com o esquema, em primeiro momento, como presidente da comissão encarregada de conceder o título de organização social a entidades interessadas em contratar com o Estado, condição que foi conferida ao INC para a prática de mau uso do dinheiro público.
Na condição de assessor direto do governador na gestão do orçamento estadual, Zaidan também recebia tratamento privilegiado por parte de Mouhamad para que, em momentos de crise financeira, os pagamentos ao INC e às demais empresas fossem priorizados. A apuração do MPF demonstra que ele recebeu, no mínimo, R$ 249 mil como parte do “custo político” do esquema.
Evandro Melo, que é irmão do ex-governador e ocupou cargos de secretariado ligados diretamente à gestão do orçamento – foi titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), em 2016 – tinha pleno conhecimento das atividades criminosas de Mouhamad e colaborava com a liberação de verbas.
De acordo com o MPF, ele intercedia junto ao governador e aos secretários de Fazenda e Saúde para abrir créditos suplementares e destinar mais recursos às empresas usadas para as práticas de desvio. A quantia destinada a Evandro como propina foi a maior entre os secretários, segundo a denúncia do MPF: R$ 300 mil mensais, que totalizam R$ 5,7 milhões.
Será que eles vao entregar o empresário que ficou com a grana desviada guardada? o Chaguinha….. testa de ferro do Melinho.
Verdade o comentário, esse senhor (Chaguinha) era o tesoureiro da campanha, ate apareceu no fantastico, kkkk, tá solto,e com a grana, deve esta rindo dos que foram presos..kkk