Da Redação
MANAUS – Profissionais da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) vão auxiliar juízes na definição de sentenças que envolvem processos sobre saúde. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na manhã desta quinta-feira, 5, pelo secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, e o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli. Médicos e técnicos irão integrar o Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do TJAM.
O objetivo do projeto é garantir que os juízes, na hora de decidir sobre demandas por serviços de saúde via judicial, possam ter informações técnicas e seguras para embasar suas decisões. O núcleo técnico também auxiliará membros do Ministério Público (Estadual e Federal) e das defensorias, em eventuais dúvidas na discussão de ações relativas à saúde.
Judicialização
De acordo com a juíza Etelvina Lobo Braga, do Comitê Executivo Estadual de Saúde do TJAM, levantamento feito pelo CNJ mostra que, por ano, o país gasta até R$ 7 bilhões com demandas relativas à judicialização da saúde. “Esse momento é muito importante. A judicialização da saúde ainda é muito grande e as instituições devem trabalhar juntas para um entendimento”, disse.
A cooperação entre as secretarias de saúde (do Estado e do Município de Manaus) com o Judiciário prevê, ainda, a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A ideia é buscar primeiro a conciliação entre o cidadão demandante do serviço de saúde e o governo, municipal ou estadual. Somente quando não for possível, o caso então segue o trâmite regular, para a decisão de um juiz. Nesse processo, o magistrado então lança mão do conhecimento técnico dos profissionais da Susam e/ou da Semsa para auxiliá-lo no melhor julgamento.
“Entendo que o governo precisa se juntar a estes órgãos para cumprir seu dever de oferecer saúde à população. Por isso, não medimos esforço para oferecer apoio técnico e toda a estrutura que o Estado puder colocar à disposição desse processo. Não tenho dúvida de que isso vai somar para o resultado final de tudo, que é exatamente a prestação do serviço”, disse o secretário Francisco Deodato.
Para Flávio Pascarelli, o NAT dará mais segurança às decisões do Judiciário. “Nós juízes, muitas vezes temos que decidir sobre a vida de determinada pessoa. Com esse termo de cooperação técnica, os juízes se sentirão muito mais confortáveis para uma eventual decisão, daí a importância desse momento”, disse.
