Da Redação
MANAUS – Responsáveis por maus-tratos que resultem na morte de animais em Manaus serão multados em 39 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que atualmente correspondem a R$ 4,1 mil. No caso de abandono, a multa aplicada aos responsáveis será de R$ 2,5 mil (29 UFMs), segundo o PL (Projeto de Lei) n° 160/2018, aprovado pelos vereadores na manhã desta terça-feira, 17.
A legislação também prevê que quem causar lesões ao animal deverá pagar multa de R$ 3 mil (29 UFMs) e no caso de maus-tratos que não resultarem em lesões, a multa aplicada será de R$ 2 mil (19 UFMs).
Além das multas, o infrator vai ter que pagar todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. E em caso de reincidência da infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.
Ao determinar que as sanções contra infratores são “medidas socioeducativas”, o autor do projeto de lei afirma que “só quando mexe no bolso as pessoas se importam”. “Casos de maus-tratos e abandono são denunciados diariamente no município e envolvem pessoas de todas as classes sociais. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar”, diz João Luiz na justificativa do PL.
O texto considera maus-tratos contra animais toda “ação ou omissão voltada contra os animais, que lhes acarretem ferimento, dor, medo e estresse desnecessários ou sofrimento decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, da falta de atendimento das suas necessidades naturais, físicas e mentais”.
De acordo com a nova legislação, quem se deparar com situações de maus-tratos ou abandono de animais deve registrar B.O (Boletim de Ocorrência) na Delegacia de Polícia Civil e encaminhar o documento a algum desses órgãos: Batalhão de Policiamento Ambiental, Centro de Controle de Zoonoses, DEMA (Delegacia Especializada de Meio Ambiente), SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Ibama e Denúncia Nacional (0800-61-8080).
O projeto de lei foi apresentado em 2018 pelo ex-vereador João Luiz, que atualmente é deputado estadual, e subscrito pelo vereador Joelson Silva (PSDB).
