Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) aumentou de R$ 53,2 mil para R$ 70 mil a multa aplicada ao Instituto Veritá por uma pesquisa eleitoral considerada irregular. A decisão levou em conta que o instituto voltou a usar uma indicação territorial que já havia sido considerada irregular pelo tribunal em outra pesquisa.
A sondagem questionada, registrada sob o número AM-08447/2026, ocorreu em 39 municípios do Amazonas. No arquivo que detalhava a distribuição territorial da amostra, o instituto utilizou a expressão “TODOS OS BAIRROS” de forma genérica.
Segundo a decisão, o mesmo procedimento havia sido identificado em outra pesquisa do Veritá, a AM-00886/2026. Na ocasião, em 26 de agosto, o TRE-AM considerou a pesquisa irregular, mas não aplicou multa porque os resultados não chegaram a ser divulgados.
Os embargos foram apresentados pela coligação Pra Cima Amazonas, aliança partidária que apoia a candidatura de David Almeida (Avante) ao governo do estado, e foram acolhidos pela Justiça Eleitoral. Além do aumento da multa foram mantidos os demais termos da decisão anterior, que havia declarado a pesquisa não registrada e proibido a divulgação dos resultados.
Na nova pesquisa, porém, os resultados foram publicados. Para a juíza auxiliar Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, na decisão desta segunda-feira (21), essa diferença, somada à repetição da conduta, justificou o aumento da penalidade.
“A reiteração específica da conduta, a abrangência integral da deficiência territorial e a efetiva divulgação dos resultados constituem circunstâncias concretas que justificam a fixação da penalidade acima do mínimo legal”, cita a magistrada.
A decisão também considerou que a indicação genérica atingiu os 39 municípios pesquisados e, portanto, não se limitou a uma parte da amostra.
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