Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Um abaixo-assinado contra os supersalários de juízes e desembargadores, criado pelo Ranking dos Políticos, chegou a 15 mil manifestações de apoio em um mês. O manifesto pede o fim das remunerações muito acima do teto, sobretudo no Poder Judiciário, e apoio para pressionar deputados e senadores a aprovaram leis que fechem as brechas para esses pagamentos.
O movimento também cobra dos tribunais e órgãos de controle o “fim imediato dos privilégios imorais”.
“A Constituição criou um teto salarial para impedir abusos e garantir que o servidor público sirva ao povo, e não a si mesmo. Mas esse limite virou letra morta: há décadas é violado por manobras e brechas que transformaram exceções em privilégios permanentes”, diz o texto lançado no dia 8 de setembro.
A adesão da sociedade civil “reforça a indignação com o desrespeito ao teto constitucional e a farra dos ‘penduricalhos’ que desviam bilhões de reais do dinheiro público para bancar privilégios de uma minoria no serviço público”, afirma o Ranking dos Políticos.
Levantamento do Movimento Pessoas à Frente mostra que os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Estudo da Transparência Brasil também mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público da União e dos Estados receberam remuneração anual acima do teto constitucional. Os gastos extrateto alcançam a cifra de R$ 2,3 bilhões, segundo o levantamento.
Ao amparo e conforto de regras internas dos tribunais, que revestem de caráter “indenizatório” – e não remuneratório – os valores muito acima dos limites constitucionais, magistrados se beneficiam da não incidência de imposto de renda sobre o montante que ultrapassa o teto em até mais de quatro vezes todo mês. Os procuradores também.
Criado em 2011, o Ranking dos Políticos avalia o desempenho de senadores e deputados federais com base em critérios como combate a privilégios, desperdícios e corrupção. O conselho é formado por profissionais de diferentes áreas, de jornalistas a economistas, como a ministra Ellen Gracie, aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco.
