Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um aceno a Alexandre de Moraes nesta terça-feira (6) no julgamento sobre o recebimento da denúncia do “núcleo de desinformação” do plano de golpe. Os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o “respeito” e a “lealdade” que mantém em relação ao colega.
“Na verdade, o que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso”, disse Fux. “Eu respeito as posições do ministro Alexandre de Moraes, como também tenho certeza que ele respeita as minhas posições de divergência”.
Fux também negou que as divergências tenham gerado um clima de animosidade na Primeira Turma do STF.
“Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas ainda assim mantemos entre nós respeito, lealdade, e no caso específico do ministro Alexandre já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade”, minimizou Fux.
“Tenho absoluta certeza de que essas frágeis alusões que se fazem de forma alguma vão infirmar nem o ponto de vista do ministro Alexandre, que eu respeito, e nem o meu, que também mereço respeito daqueles que pensam diferente de mim”, acrescentou.
Moraes respondeu que alguns “querem fazer intriga” e “transformar o Supremo na Revista Caras”, mas que “obviamente isso não é levado em conta” no tribunal.
“Tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino”, criticou. “O tribunal é um órgão colegiado exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição. Então, ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra Vossa Excelência e vice-versa”.
Alexandre de Moraes se recupera de uma cirurgia no ombro direito após romper um tendão. O ministro fez piada da situação: “É bom ter dito isso porque se não, alguns por falta de notícia, iam falar que foi Vossa Excelência que machucou meu ombro. Então que já fique claro: o ministro Fux é inocente em relação a isso”. Este comentário vem do fato de Luiz Fux ser mestre em jiu-jitsu.
Divergências
As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra os líderes do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
A denúncia foi recebida por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.
Fux indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução. Além disso, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instância ou no plenário do STF.
Depois disso, Fux defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Ele considerou exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O voto de Moraes prevaleceu.
A divergência de Fux levou Moraes a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega Em resposta, Moraes defendeu que a situação da cabelereira “não apresenta diferenças significativas” em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
