Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em resposta à matéria publicada pelo ATUAL no último sábado, 20, baseada em relatório da Justiça Federal ao qual o site teve acesso, o advogado e ex-deputado estadual Lino Chíxaro, alvo de busca e apreensão na fase ostensiva da Operação Vertex, afirmou que não trocou de celular porque sabia da Operação Cashback, deflagrada em outubro de 2018. Segundo ele, a troca do aparelho dias antes da operação se deu porque “o antigo aparelho estava completamente quebrado”.
“Não é verídico afirmar que Lino Chíxaro trocou o aparelho celular porque sabia de qualquer operação federal. O advogado já afirmou e reafirma que a troca se deu porque o antigo aparelho estava completamente quebrado. Também reforça que o simples fato de trocar o celular não indica que o mesmo sabia de alguma operação federal”, diz trecho da nota.
Na Operação Cashback, Lino Chíxaro foi preso temporariamente e alvo de busca e apreensão sob suspeita de ter cometido delitos como “peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e integração em organização criminosa”. Na Operação Vertex, deflagrada na última sexta-feira, 19, a Polícia Federal fez nova busca na casa do advogado porque identificou que ele usava outro celular até a véspera da deflagração da Operação Cashback, mas esse aparelho não foi encontrado durante as buscas na casa dele.
“Lino Chíxaro possuía conhecimento de que seria alvo de busca e apreensão e a data da deflagração da Operação Cashback, tendo se preparado para o fato, inclusive, trocando, propositalmente, seu aparelho celular e entregando na busca e apreensão um aparelho sem informações”, afirmou a PF em pedido à Justiça para fazer busca e apreensão na casa de Chíxaro no condomínio Ephygênio Salles, zona centro-sul de Manaus.
De acordo com os advogados de Chíxaro, o ex-deputado estadual declarou que não destruiu provas e que a PF teve acesso a documentos de imóveis, automóveis e outros bens dele e dos familiares durante as buscas e apreensões. “O advogado Lino Chíxaro também declara que não “destruiu provas” conforme afirmação da Polícia Federal. Afirma que a PF teve acesso, inclusive, a documentos de imóveis, o automóvel Mercedes-Benz e outros bens seus e de seus familiares durante a busca e apreensão, que ele poderia ter escondido”, afirma a defesa.
Chíxaro afirma que “se impressiona” pelo fato da Polícia Federal atribuir culpa a terceiros em relação ao suposto vazamento de informações sobre a Operação Cashback porque, segundo ele, se houve o vazamento, “o crime vem de dentro da própria instituição federal”. Além disso, Chíxaro afirma que caso tivesse “acobertado provas” também não seria crime porque a Constituição Federal diz que “ninguém é obrigado a se autoincriminar”.
Na Operação Vertex, que chega ao ‘ponto alto’ da Maus Caminhos, o advogado é investigado por agir, junto com o senador Omar Aziz, em 2016, para brecar reforma administrativa do governo Melo que transformaria unidades estaduais de saúde em UBSs (Unidade Básica de Saúde), o que impactaria no faturamento do INC (Instituto Novos Caminhos), responsável pela gerência da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campos Salles.
Lino Chíxaro alegou que nunca teve poderes junto a decisões do governador e que, como representante da empresa Salvare, somente pediu e alertou ao então secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias de Souza, que não fechasse a UPA Campos Salles “por esta ser de extrema necessidade para os moradores do local”. Segundo ele, o posicionamento naquela ocasião foi jurídico e em defesa de moradores.
“Foi uma posição jurídica, uma vez que a Constituição proíbe “o retrocesso social” e era também uma defesa daqueles próprios cidadãos. Como se não bastasse, pleito, pedido ou solicitação não são crimes – inclusive, os próprios moradores do Bairro do Tarumá fizeram manifestação no local diante da informação de possível fechamento e o fato foi matéria no jornal A Crítica de 11 de abril de 2016”, finalizou o advogado.
Leia a nota na íntegra:
COMUNICADO
Em relação à matéria publicada, a defesa do advogado Lino Chíxaro esclarece que:
a. Não é verídico afirmar que Lino Chíxaro trocou o aparelho celular porque sabia de qualquer operação federal. O advogado já afirmou e reafirma que a troca se deu porque o antigo aparelho estava completamente quebrado. Também reforça que o simples fato de trocar o celular não indica que o mesmo sabia de alguma operação federal;
b. O advogado Lino Chíxaro também declara que não “destruiu provas” como diz a matéria publicada. Afirma que a Polícia Federal teve acesso, inclusive, a documentos de imóveis, o automóvel Mercedes-Benz e outros bens seus e de seus familiares durante a busca e apreensão, que ele poderia ter escondido;
c. Lino Chíxaro, inclusive, se impressiona pelo fato da Polícia Federal atribuir culpa a terceiros, caso informações tivessem sido “vazadas” da Operação Cashback ou qualquer outra operação federal, uma vez que, se vazaram, o crime vem de dentro da própria instituição federal;
d. O advogado também afirma que, caso tivesse “acobertado provas” também não seria crime, uma vez que a Constituição Federal, no seu inciso LXIII, artigo 5º, trata deste princípio da não autoincriminação que significa que ninguém é obrigado a se autoincriminar, ou seja, a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.);
e. Por fim, o advogado Lino Chíxaro afirma que nunca teve poderes junto a decisões do governador e que, como representante da empresa Salvare, somente solicitou e alertou ao então secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, que não fechasse a Unidade de Atendimento Campos Salles por esta ser de extrema necessidade para os moradores do local. Foi uma posição jurídica, uma vez que a Constituição proíbe “o retrocesso social” e era também uma defesa daqueles próprios cidadãos. Como se não bastasse, pleito, pedido ou solicitação não são crimes – inclusive, os próprios moradores do Bairro do Tarumá fizeram manifestação no local diante da informação de possível fechamento e o fato foi matéria no jornal A Crítica de 11 de abril de 2016.
Advogados de Defesa.
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