Por Renato Machado e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que, para o enfrentamento dos efeitos da pandemia em 2021, deve ser criada uma trava aos gastos extraordinários, inclusive para o auxílio emergencial.
A medida busca já prever qual o valor dos recursos que serão colocados fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, em 2021, segundo ano de enfrentamento da Covid-19.
“Se você deixa em aberto e não limita um valor, aí a leitura é que estamos com a porteira aberta para gastos indeterminados”, afirmou à reportagem.
O dispositivo, segundo ele, deve ser incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria medidas de controle de despesas em momentos de crise fiscal e dá a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial.
Bezerra disse que o auxílio à população mais vulnerável na pandemia só deve ser liberado após a aprovação da PEC nas duas Casas. O líder do governo também reconheceu que a troca promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no comando da Petrobras provoca “ruído”, mas que não se tratou de uma interferência na empresa e que o mercado reagiu de maneira “histérica”, repetindo a expressão usada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pergunta – Foi proposto o fim do piso para saúde e educação na PEC Emergencial num momento de pressa para se aprovar o auxílio. Isso não gera mais ruídos?
Fernando Bezerra – Precisamos realocar recursos em cima das prioridades que se fazem. Então a questão da desvinculação é uma necessidade. Pode não ser agora, mas esse debate vai continuar no Congresso. É preciso que a gente aproveite esse momento para que a gente possa fazer esse debate. A gente está percebendo que há muitas emendas à PEC que, digamos assim, estão centralizadas nessa questão da definição dos pisos mínimos de investimento em educação e saúde. Então essa certamente será uma área que teremos de estar abertos para negociação.
O dinheiro para o novo auxílio emergencial só deve ser liberado após a aprovação da PEC?
FB – Claro, porque você não tem como dar auxílio, dar espaço para o Orçamento, você tem que fazer auxílio através do extra-teto (mecanismo para que a nova rodada não fique limitada à regra do teto de gastos) e para fazer através do extra-teto, você precisa de uma autorização constitucional. É simples assim. Você tem que aprovar uma autorização constitucional para você gastar fora do teto.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam que aguardam o auxílio logo após a aprovação no Senado, e antes da Câmara votar a proposta.
FB – Não tem espaço no Orçamento. Isso precisa ficar fora do teto [de gastos]. Não tem gordura nenhuma no Orçamento. Então para poder pagar o auxílio emergencial, seja [a parcela] de R$ 250, seja de R$ 300, seja para 30 milhões ou 35 milhões de pessoas, seja para o público que for, não tem dinheiro no Orçamento. Então você precisa da PEC.
Colocar recursos fora do teto pode abrir margem para pressões por mais gastos?
FB – Tem muitos senadores discutindo que a PEC não pode ser um cheque em branco, e excepcionalizar o teto para qualquer valor. Então você tem que dar um limitador. Então tem proposta para que excepcionalizar o auxílio emergencial, tem para o BEm (programa de corte de jornada e salários para trabalhadores formais, com compensação paga pelo governo), tem propostas para poder dar uma nova rodada de Pronampe (programa de apoio para micro e pequenas empresas). Então se você deixa em aberto e não limita um valor, aí a leitura é que estamos com a porteira aberta para gastos indeterminados. Você tem que ter um valor, uma trava. Esse valor faz parte da negociação, porque aí você vai definir o público (do auxílio), vai definir o valor da parcela. Eu acho que é muito provável que a gente termine fixando um teto para os gastos extraordinários, nesse segundo esforço de enfrentamento da pandemia.
O senhor mesmo fala que o momento é complicado, mas o governo não atrapalha com ações como a do presidente Bolsonaro na Petrobras? O senhor não considera que houve interferência?
FB – Primeiro que não é uma interferência. É uma prerrogativa do presidente escolher os seus auxiliares. A Petrobras é uma empresa que a União tem a maioria, tem o seu controle. Então o presidente não atrapalhou em nenhum momento a governança da Petrobras. Agora o presidente mostrou as suas preocupações em relação à política de reajuste de preços de combustível. Essa é uma discussão louvada, não é uma interferência, não é prejudicar a empresa, a instituição. Os próprios resultados que estão saindo da Petrobras mostram uma boa governança.
Mas essas ações não podem atrapalhar o desempenho da economia ainda mais num momento de crise?
FB – Podem criar ruídos, eu admito que podem criar ruídos. Mas não se pode também tolher a prerrogativa do presidente. A reação do mercado, como disse o presidente Arthur Lira, foi realmente histérica. De fato, é preciso ter muita calma nessas informações que estão sendo passadas que de certa forma não encontram, digamos assim, respaldo nas atitudes que o próprio governo está tomando. Mas, se você olhar para os fundamentos da economia brasileira, apesar da crise, os números sempre têm surpreendido para melhor. Se a gente conseguir fazer avançar a agenda de reformas no Congresso até maio e junho, o crescimento do PIB poderá ser entre 3,5% e 4%.
O presidente Bolsonaro foi ao Congresso entregar a proposta que abre caminho para a venda da Eletrobras. Qual a previsão para isso ser votado?
FB – O gesto [do presidente] foi muito importante. O tema da Eletrobras deixou de ser um tema só do ministro da Economia. Isso dá força política à tramitação. Com a medida provisória (MP), os estudos de viabilidade para privatização já estão sendo tratados.O governo tem base para aprovar nas duas Casas. A MP vai ser aprovada rapidamente na Câmara, a expectativa é em no máximo 30 dias, e vai para o Senado ainda em abril.
