BRASÍLIA – O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), rebateu as declarações do vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB-SP), que fez um apelo ao Congresso nesta quarta-feira, 5, pedindo que se pense o País “acima dos partidos, acima do governo”. Temer admitiu que o Brasil vive uma crise que pode ser agravada com a aprovação de projetos como a PEC 443, que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O endereço do apelo do vice-presidente deve ser feito a uma base parlamentar governista de 400 deputados. Tem-se dois partidos que, por si só, impedem a aprovação de qualquer coisa na casa o Partido dos Trabalhadores e o PMDB. Os dois partidos principais, que têm a cadeira do presidente da República e do vice-presidente da República, podem inviabilizar a aprovação de qualquer PEC nesta Casa. Esse apelo não pode ser dirigido à oposição”, afirmou Mendonça nesta tarde.
Derrotado na noite de terça-feira, 4, ao tentar postergar a votação da PEC, o governo tenta agora conseguir apoio dos partidos para que o texto seja aprovado na íntegra, com o efeito cascata para Estados e municípios. A aposta é que os parlamentares sejam pressionados por prefeitos e governadores, que, sem dinheiro, se recusarão a aumentar suas despesas. No entanto, não há consenso ainda.
Pela manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que condicionará a votação em segundo turno da PEC à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.
Assim como Cunha, Mendonça disse que o governo não tem mais base aliada para lhe dar sustentação no Congresso. “Para impedir uma PEC você precisa da ausência, votos não ou abstenções de 208 deputados. Um governo que não consegue se contrapor a uma PEC que, na sua visão, não deveria ser aprovada, é um governo que não existe mais. Estamos vivendo o desgoverno absoluto, o descontrole absoluto”, afirmou Mendonça Filho. “O governo da presidente Dilma acabou de forma melancólica. Estamos construindo no Brasil uma próxima Grécia”, disse o parlamentar.
Mendonça disse que votará contra a aprovação do projeto por entender que o País não suportaria mais essa despesa, estimada somente agora pelo governo em R$ 2 bilhões por ano.
“O Brasil não aguenta. Não dá para imaginar uma carreira iniciada em R$ 28 mil. Gostaria que todos os brasileiros ganhassem R$ 100 mil, mas não é possível”, disse Mendonça. No entanto, o líder oposicionista afirmou que liberará sua bancada.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
