Por Thais Arbex e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Um dos principais nomes do centrão no Congresso, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), diz que a votação da reforma da Previdência corre risco se o governo insistir em contemplar o funcionalismo dos estados e municípios no texto.
“É um tema espinhoso e árido e que nenhum dos governadores, seja a favor ou contra, quer tratar. Todos querem resolver [seus problemas] nas costas da Geni do Brasil, que é o Congresso. Emparedamento não dá”, disse Lira à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 6.
O recado público de Lira tem sido repetido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há alguns dias. O democrata tem atuado para tentar vencer a resistência de parlamentares na aprovação de um texto que tenha efeito imediato nas aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
“Todo mundo quer a reforma e diz que ela é importante, mas desde que comece pela casa do vizinho. Os governadores querem a reforma, mas querem que o vizinho a faça”, disse Lira.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para a União. Para estados, a reestruturação da Previdência representaria um corte de R$ 350 bilhões nos gastos com aposentadorias e pensões em uma década. A economia seria de R$ 170 bilhões para municípios.
Para o líder do PP, a inclusão dos estados e municípios na reforma coloca uma carga ainda mais pesada sobre a tramitação da proposta. “É prudente que, num Congresso tão dividido, que a gente tire peso da reforma, não o contrário”, disse.
“Se a reforma dos estados e municípios traz zero de economia para a proposta do governo federal, por que vamos colocar esse peso em cima dela?”, questiona.
Líderes da Câmara querem que os governadores e prefeitos tenham que apresentar os próprios projetos de reestruturação da Previdência, em vez de apenas aderir às mudanças a serem aprovadas no Congresso.
Lira defende que há divergências regionais, estados com diferentes situações fiscais e, por isso, cada estado precisa de uma dose própria de ajuste na Previdência.
“Estão querendo colocar a [reforma] deles aqui para não precisar sofrer o desgaste em seus estados”, afirmou, ao citar que a maioria dos governadores do Nordeste é contra a proposta que está na Câmara.
Há uma semana, Maia passou a defender uma proposta intermediária. Segundo ele, governadores e prefeitos poderiam adotar o ajuste ao aprovar um projeto de lei ordinária, que exige maioria simples nos órgãos legislativos, em vez de quórum de três quintos.
Líderes partidários têm dito a Maia que, mesmo com essa alternativa, não haverá reforma da Previdência. O governo foi avisado que, se insistir em prever efeito automático da reforma para estados e municípios, toda a reforma poderá ser derrubada. Mas estuda insistir na ideia de facilitar a adesão por meio de projeto de lei ordinária.
A proposta de que os governadores possam entrar na reforma por um decreto é rechaçada pela equipe econômica. A avaliação de quem participa das negociações é que a carta de governadores em favor da reforma para os estados, divulgada nesta quinta-feira, 6, não reduzirá a resistência da Câmara ao tema.
O manifesto divulgado pede para que os deputados não excluam os estados da reforma. No entanto, uma primeira versão citava “repúdio” à sugestão de poupar os servidores estaduais.
Alguns governadores, como Ronaldo Caiado (Goiás), se recusaram a assinar o documento, mas aceitou ser um dos signatários na versão sem esse termo.
O Fórum dos Governadores, coordenador por Ibaneis Rocha (Distrito Federal), então, divulgou a carta – com o nome de 25. Apenas Rui Costa (Bahia) e Flávio Dino (Maranhão) não estão na lista.
Mas, como informou a coluna Painel, ao menos quatro governadores do Nordeste afirmam não terem chancelado o documento. Costa, então, elaborou uma nota que reúne apenas os mandatários da região.
“A gente pode até fazer uma troca: sugiro incluir os estados e municípios se esses deputados dos governadores que são contra votarem a favor da reforma da previdência. Não votam”, disse Lira.
