Por Renata Galf, da Folhapress
SÃO PAULO – Sem citar diretamente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a punição a quem defende a volta do AI-5, que esteve em vigor na ditadura, assim como ataques às instituições democráticas. A fala ocorreu durante evento em São Paulo nesta sexta-feira (29).
Tais falas remetem a discursos feitos pelo deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado no STF. Moraes afirmou que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar responsabilização penal.
“Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas. Se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil. Ninguém vai te censurar, previamente, mas suporte as consequências”, disse.
O ministro disse que não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia. “É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão”.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número 5, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, a extinção, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário”, disse. “Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição”.
Na última semana, a tensão entre o STF e o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ficar elevada, depois de o tribunal condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e o chefe do Executivo ter concedido a graça de perdão da pena ao aliado.
Relator dos inquérito das fake news e das milícias digitais, o ministro estará a frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições e é um dos principais alvos de bolsonaristas, junto dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Moraes participou de palestra que tinha como tema o combate à desinformação e a defesa da democracia, promovida pelo Centro Universitário FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado).
A mesa foi composta também pelo coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim e pela professora Náila Nucci, que fez a mediação.
Moraes defendeu ainda a atuação contramajoritária do Judiciário e que a magistratura séria não deve mirar em popularidade ao julgar. “O poder Judiciário, a magistratura não existe para ser simpático. Poder Judiciário simpático é poder Judiciário populista. Deus nos livre de morarmos num pais onde Poder Judiciário joga com a plateia”, afirmou.
“Não significa que o Poder Judiciário vai ignorar a sociedade”, disse. “O poder Judiciário deve respeitar a sociedade, e a motivação, a fundamentação das decisões, isso é um dos grandes requisitos de legitimidade do Poder Judiciário”.
