GOIÂNIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que a redução e unificação das alíquotas de ICMS pelos Estados seja feita de forma gradual. “Hoje as empresas já partem com a presunção de não pagar imposto, o que não é bom”, disse, ao pedir o fim da guerra fiscal. O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir que os incentivos fiscais já conduzidos são inconstitucionais, o que dá ainda mais urgência para que seja feito um acordo em torno da reforma do tributo. “A única solução é avançar para a convergência das alíquotas do ICMS. Isso dá a base para discutir como a União pode participar desse processo”, afirmou.
Para chegar a um acordo, os Estados dizem que é essencial que o governo decida a forma e o montante que será feita a compensação das perdas de arrecadação. Em seu discurso na abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, o ministro disse que é prematuro neste momento fixar fórmulas específicas e que é preciso evitar soluções “engessadas”. “Todos aqui têm noção da realidade fiscal da União. Se formos gerar novas despesas, temos de discutir quais serão as novas bases e levar a discussão para o Congresso”, completou.
Levy, no entanto, disse que é preciso amortizar os efeitos de eventuais perdas de receita com a reforma, principalmente para os Estados mais frágeis. Além disso, a reforma deverá levar em conta compensações que reduzam os desequilíbrios entre os Estados, por meio de investimentos em infraestrutura.
Demandas
O ministro sinalizou que o governo deve atender pedidos dos Estados para que as discussões em torno da reforma do ICMS avancem. Entre as reclamações está a falta de aval do Tesouro Nacional a empréstimos e o atraso nos repasses de recursos de fundos como o de Exportação. “Há a perspectiva de nós, em um breve período de tempo, darmos encaminhamento a uma série de questões, pleitos. Empréstimos que se acumularam no último ano (sem o aval do Tesouro), temos de dar um ordenamento para os Estados se programarem, dentro da nossa realidade fiscal”, afirmou.
Durante a reunião do Confaz, nesta sexta-feira, Levy pediu que o acordo em torno das mudanças no ICMS seja feito rapidamente. Disse que, alcançado um acordo hoje, no próximo mês a Fazenda estará “em contato permanente” com os Estados para finalizar o desenho das compensações e resolver qualquer impasse.
Infraestrutura
Em meio ao debate, o ministro disse que a reforma no ICMS vinculada à discussão de financiamento à infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar. Entre as compensações das perdas dos Estados em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.
De acordo com o ministro, antes de discutir o tamanho do fundo ou se ele terá receitas vinculadas constitucionalmente, o que obrigaria o governo federal a repassar aos Estados parte de sua arrecadação, é necessário identificar e planejar quais projetos devem ser financiados. “A gente está aberto a conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo”, afirmou.
O ministro também disse que, antes de definir o montante em que a União compensará financeiramente os Estados pela perda de arrecadação, é preciso analisar quem perde e qual a natureza dessas perdas. Ele lembrou ainda que o País está vivendo o que chamou de maior “realismo fiscal”.
“O ponto fundamental é que temos de tentar organizar as coisas da melhor maneira possível para alavancar o investimento. Você destravar a questão do ICMS é de interesse de todos os Estados”, ressaltou. “As coisas no Brasil cada vez mais vão ter de ser resolvidas por critério de eficiência, não por quanto a União gasta, desonera ou transfere”, defendeu.
O ministro citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, dizia, “com aquela capacidade de síntese” que o problema do investimento não é dinheiro. “O problema é ter projeto, é organizar. Primeiro a gente tem de descobrir onde eu quero gastar, o que eu quero fazer”.
Repasses em atraso
Os Estados querem incluir na discussão os repasses em atraso de fundos como o de Exportação e a demora do Tesouro Nacional em dar aval a empréstimos dos entes federativos. Questionado sobre esses pontos, Levy disse que “é uma decisão relevante a ser considerada”. “É óbvio que a gente vai estabelecer uma política transparente e estruturada em relação a todos esses temas federativos compatíveis com a realidade que estamos vivendo”, completou.
Para Levy, Estados como os da Região Nordeste e Goiás têm crescido rápido e podem se beneficiar com uma cobrança maior do ICMS interestadual no destino, outro ponto em discussão. “A economia do Nordeste nos últimos dez anos não cresceu por causa de incentivo fiscal cresceu por causa dos investimentos que o governo fez, por causa da transferência do Bolsa Família, das obras do Rio São Francisco. Hoje você cresce, consome mais e está pagando mais ICMS para o Sul, não faz sentido”, ponderou.
De acordo com o ministro, o País precisa de projetos estruturantes para o setor privado. “A coisa que o Brasil mais precisa agora é a nova rodada de concessão e aceleração dos investimentos”, declarou.
Levy chamou a atenção para o pacto que foi firmado com líderes da base aliada pela votação dos projetos de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Questionado sobre o projeto de terceirização que foi votado sem incluir modificações demandadas pelo governo ele desconversou. “Não misturem as estações”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
