Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 2.941, de 19 de agosto de 2022, que institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças contra a Vitimização Sexual. A lei, porém, não têm medidas de autodefesa.
Conforme a lei, a semana ocorrerá anualmente sempre na primeira semana de maio com ações realizadas por instituições e profissionais que trabalham com saúde mental como psicoterapeutas, psiquiatras e enfermeiros especializados.
As palestras e outras atividades servirão para orientar e informar as crianças a adotarem estratégias de autodefesa que dificultem a ação dos agressores.
A iniciativa foi do vereador Luis Mitoso (PTB) com o Projeto de Lei nº 264/21.
Confira abaixo a Lei nº 2.941/22
