Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou, na segunda-feira (2), a Lei Municipal nº 3.000/2023 que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a oferecerem opções de pagamento de dívidas no momento em que os funcionários forem realizar o corte dos serviços. As empresas, no entanto, afirmam que já realizam o procedimento há alguns anos.
A norma obriga o agente da concessionária designado para fazer a suspensão do fornecimento a portar uma máquina de cartão e ofertar a opção do pagamento da dívida, inclusive com parcelamento, “no mesmo dia e em momento anterior à suspensão do serviço”. Ainda conforme a lei, a quitação do débito “impossibilitará a suspensão do fornecimento do serviço”.
O prefeito vetou dois artigos aprovados pela Câmara Municipal de Manaus. Um deles estabelecia que as concessionárias deveriam oferecer a opção de pagamento por meio de cartão de débito, e a outra impedia o corte dos serviços se o agente não estivesse portando a máquina de cartão para recebimento dos valores devidos.
Para a Prefeitura de Manaus, as duas regras limitam a cobrança e restringem o pagamento por outros meios legalmente previstos, como transferências, PIX, e ainda na modalidade crédito, “além de gerar para a concessionária a obrigação de manter os custos para manutenção da maquineta de cartões”.
De acordo com a Amazonas Energia, desde 2020, as equipes que fazem a suspensão do fornecimento de energia andam equipadas com as máquinas de cartões para quitar os débitos na hora, inclusive com parcelamento no crédito. Além disso, a empresa oferece outras opções, como o PIX, que “agiliza ainda mais a baixa da fatura e traz mais conforto e comodidade ao cliente”.
A Águas de Manaus informa que, antes de receber a equipe para o corte do serviço, o cliente é contatado de várias formas, e a ele sempre são dadas as opções de negociação e de parcelamento flexível. “Se não houver acordo e a empresa seguir para o corte, o cliente ainda tem a opção de fazer o pagamento no local, via cartão”, informou a empresa.
Leia a nota da Águas de Manaus na íntegra:
Manaus, 03 de janeiro de 2023 – A Águas de Manaus informa que já adota como procedimento padrão, há alguns anos, o que está apontado na Lei nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023.
A empresa reforça que o corte é sempre a última opção de uma série de ações que são de praxe da empresa. Antes de receber a equipe para o corte do serviço, o cliente é contatado de várias formas, e a ele sempre são dadas as opções de negociação e de parcelamento flexível. Se não houver acordo e a empresa seguir para o corte, o cliente ainda tem a opção de fazer o pagamento no local, via cartão.
A concessionária também lembra que os clientes com qualquer tipo de pendência podem entrar em contato por meio dos canais oficiais 24h por dia e negociar: 0800-092-0195 (SAC e WhatsApp), site aguasdemanaus.com.br e aplicativo Águas APP.
