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Dia a Dia

Lei não prevê regularização de animal mantido sem autorização, diz Ibama

20 de abril de 2023 Dia a Dia
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Agenor e a capivara Filó: amor exposto nas redes sociais (Foto: TikTok/Reprodução)
Agenor e a capivara Filó: amor exposto nas redes sociais (Foto: TikTok/Reprodução)
Do ATUAL

MANAUS – O Ibama informou que chegou até Agenor Tupinambá após tomar conhecimento da morte de um bicho-preguiça que o jovem criava em sua fazenda no município de Autazes (AM). Segundo o Ibama, no local, fiscais encontraram outros animais silvestres, incluindo uma capivara batizada de Filó, mas Agenor não tinha autorização legal para mantê-los em sua posse.

O instituto também informou que a legislação brasileira não admite a hipótese de regularizar junto aos órgãos ambientais um animal adquirido ou mantido sem autorização. “Quem possui animal silvestre em situação irregular pode realizar entrega voluntária ao órgão ambiental competente para evitar penalidades previstas na legislação”, disse o Ibama.

O caso repercute nas redes sociais desde terça-feira (18), quando o fazendeiro foi autuado em R$ 17 mil por maus-tratos, abuso e exploração da imagem de animais silvestres. O Ibama também deu seis dias para que Agenor entregue a capivara e mandou ele apagar todas as fotos e vídeos com os animais silvestres das redes sociais dele.

A história de Agenor e Filó encantou os usuários das redes sociais no início deste ano, quando jovem passou a mostrar a rotina dele com a capivara e outros animais. O jovem é estudante de Agronomia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e se dedica aos cuidados de animais, incluindo búfalos, bezerros e cavalos.

Ao justificar a medida contra Agenor, o Ibama afirmou que “animal silvestre não é pet”. “Por mais que algumas pessoas queiram cuidar de animais silvestres, quando os encontram na natureza, é necessário entender que eles não são animais domésticos, como cães e gatos. Capivara e bicho-preguiça são animais silvestres”, informou o instituto em nota.

De acordo com o Ibama, criar ou manter esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira. Agenor foi autuado com base no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Para o instituto, o fazendeiro explorou de forma indevida animais silvestres para geração de conteúdo em redes sociais.

“O caso chegou ao conhecimento do Ibama, após a morte de um bicho-preguiça que o rapaz, morador da cidade de Autazes (Amazonas), criava em sua propriedade. No local os agentes encontraram um papagaio e uma capivara. Agenor não tinha autorização legal para manter os animais em sua posse”, informou o Ibama

Agenor também recebeu duas notificações que determinam a retirada de conteúdo audiovisual alusivo à criação de animais silvestres em ambiente doméstico e a entrega do papagaio e da capivara ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama em Manaus. O jovem disse que tem 20 dias para recorrer da decisão do instituto.

Para o Ibama, não autuar o fazendeiro seria estimular a domesticação de animais domésticos. “É importante salientar que além de ser crime manter animais silvestres irregularmente, a exposição de espécimes silvestres como pets em redes sociais, estimula a procura por esses animais, aquecendo o tráfico de espécies da fauna brasileira”, disse o instituto.

“Por mais que se acredite estar ajudando um animal silvestre, dando comida e abrigo, é importante entender que essa atitude pode prejudicá-lo, pois reduz sua capacidade de sobrevivência na natureza. Animais silvestres também podem transmitir doenças graves para os humanos”, completou o Ibama.

O instituto informou que, ao encontrar algum animal silvestre ferido, deve-se acionar o órgão público competente.

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Assuntos Agenor Tupinambá, capivara, destaque, Ibama
Felipe Campinas 20 de abril de 2023
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1 Comment
  • Paulo disse:
    30 de abril de 2023 às 17:58

    Vamos usar dois pesos e duas medidas tem muita gente colocando vários animais silvestre na rede social, o esse incompetente IBAMA só que aparecer o rapaz não está maltratando a capivara, antes de chegar a esse ponto deveria investigar sobre a preguiça.

    Responder

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