Da Redação
ITACOATIARA – A juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano, homologou acordo de R$ 530 mil entre a empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda. e um ex-funcionário que sofreu acidente durante o serviço em novembro de 2011. O trabalhador perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma peça de ferro.
O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta-feira, 9, último dia da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que ocorreu simultaneamente nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais de R$14,7 mil no período de 23 de dezembro de 2018 a 25 de novembro de 2021, visando quitar os pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Em caso de inadimplência, a magistrada estipulou multa de 50%, além da execução imediata do acordo.
A condenação inicial fixou em R$ 336 mil a indenização por danos materiais, R$ 60 mil por danos estéticos e R$ 100 mil por danos morais, além de honorários sindicais na quantia de R$ 74,4 mil.
A reclamada recorreu da decisão de 1ª grau e, após julgamento da 3ª Turma do TRT11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região), foi reduzida a indenização por danos materiais para R$100 mil, mas foram mantidos os demais valores. Houve novo recurso para julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que manteve na íntegra a decisão do TRT11.
O TST rejeitou o agravo de instrumento da empresa, conforme acórdão publicado em 25 de outubro de 2018, sem que houvesse interposição de novo recurso pela reclamada.
