Da Redação
MANAUS – Presos do regime semiaberto deverão prestar serviços de manutenção em prédios, logradouros e obras públicas de Manaus para reduzir a pena e proporcionar economia de gastos com contratações terceirizadas. O trabalho será adotado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para evitar também a reincidência dos presos no crime. Hoje, aproximadamente 2,5 mil pessoas cumprem pena no regime semiaberto no Amazonas.
A medida será implantada em parceria com o governo do estado e a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) de forma a envolver os três poderes. As propostas para uso da mão de obra carcerária no estado foram debatidas nessa quinta-feira entre representantes dos poderes e estão estabelecidas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que define a reinserção dos detentos.
De acordo com a juíza Sabrina Cumba Ferreira, do Regime Semiaberto, providências como estas incentivariam a ressocialização. “A ressocialização dos presos, caracterizada pelo não retorno destes à criminalidade, é possibilitada, por exemplo, pela reinserção destes no mercado de trabalho. Esta foi uma das pautas da reunião, onde os representantes dos três poderes se comprometeram a conduzir tratativas de modo a agilizar a proposta”, disse.
A juíza também destacou que a reinserção dos presos é uma das finalidades de pena, trazendo benefícios amplos à sociedade. “A ressocialização, além de trazer novas perspectivas de vida para o apenado, beneficia toda a sociedade com a redução dos indicadores de reincidência no crime”.
Providências
O secretário de Administração Penitenciária, Vinícius de Oliveira, disse que o estado estuda a disponibilização de espaços (galpões) que poderão ser utilizados por empresas para capacitar os presos e também para serem utilizados por empresas privadas para que executem os trabalhos previstos. A Seap deverá negociar essa disponibilidade de mão de obra com a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).
O presidente do TJAM, Yedo Simões, disse que designará profissionais da Divisão de Contratos e Convênios para colaborar com a fundamentação do projeto. “A ressocialização traz benefícios a toda a sociedade e por isso, apoiaremos esta iniciativa, motivando nossos magistrados que atuam na Vara de Execução Penal (VEP) a colaborar com o projeto e, ainda, designaremos profissionais que atuam na Divisão de Contratos da Corte Estadual para, igualmente, colaborar com os trabalhos pretendidos”.
