Do ATUAL
MANAUS – O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou, na última sexta-feira (14), a retirada de processo contra a empresa Potássio do Brasil, que envolve mineração em terras indígenas no município de Autazes (a quilômetros de Manaus), da 1ª Vara Federal do Amazonas. A decisão ocorreu em julgamento de recursos da União contra ação do MPF (Ministério Público Federal).
Também foi recusada a contestação da responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para emitir licenciamento ambiental de projeto da mineradora.
A ação foi proposta pelo MPF em 2016 para suspender o licenciamento estadual concedido, segundo o órgão de controle, de forma irregular à mineradora para exploração de potássio. Em recurso, a União, após seis anos da tramitação da ação, alegou incompetência da 1ª Vara Federal para julgar o caso. A União alega que trata-se de matéria ambiental e não indígena, o que foi negado por decisão do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Para o MPF, o empreendimento está sobreposto à terra indígena Jauary, da etnia Mura, com impactos também à terra indígena Paracuhuba e outras comunidades da região, o que afirma a competência da 1ª Vara Federal e exige licenciamento federal pelo Ibama.
Sobre o impacto a terras indígenas, foi realizada inspeção judicial, em março de 2022, que demonstrou que a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos, extrativismo de castanha, além de caça e pesca.
O MPF afirma que, segundo o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo Mura.
Entenda o caso
A mineradora Potássio do Brasil anunciou, em 2010, a descoberta de minério de potássio no seu projeto de pesquisa na bacia do rio Amazonas. O projeto está próximo às cidades de Nova Olinda e Autazes e prevê, além das minas, a instalação de um porto, uma planta industrial, uma estrada, uma adutora e uma linha de transmissão de energia elétrica.
Em 2016, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal após constatar que, desde 2009, a empresa vinha realizando estudos e procedimentos na região de Autazes, autorizadas pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral, para a identificação de jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem consulta prévia às aldeias e comunidades.
Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação.
A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) só veio após o MPF levar o caso à Justiça, em 2017.
O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou-o como de porte “excepcional” e afirmou ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.
Acesse a manifestação do MPF no AI n° 1014645-76.2022.4.01.0000
Acesse a manifestação do MPF no AI n° 1011342-54.2022.4.01.0000
