Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador João Simões, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), rejeitou um recurso da Diocese de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e manteve a ordem judicial para o Hospital Padre Colombo retomar imediatamente os atendimentos à população. Segundo a prefeitura, nesta quarta-feira (6), a entidade ainda continua fechada.
De propriedade da diocese, o hospital filantrópico subsidia a prefeitura na assistência à saúde do município com ajuda financeira do município, Governo do Amazonas e Ministério da Saúde. No entanto, em 2020, a unidade passou a receber as demanda não relacionadas à Covid-19, pois o Hospital Municipal Jofre Cohen se tornou referência para os casos da doença.
No dia 29 de setembro, a diocese enviou ofício à prefeitura anunciando que encerraria os atendimentos à população no dia 1º deste mês. A entidade alegou que havia alcançado todas as metas antes de dezembro deste ano, prazo final previsto no Convênio nº 001/2021, e que os gestores municipais não manifestaram interesse em renovar o convênio.
Com a decisão do hospital, a prefeitura recorreu à Justiça para manter os serviços. Na última sexta-feira (1º), em plantão judicial, o juiz Hercilio Tenorio de Barros Filho determinou que o hospital retomasse imediatamente os atendimentos aos usuários do SUS, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia, até o valor máximo de R$ 200 mil.
O juiz considerou que o contrato prevê a antecedência mínima para a comunicação do desejo de encerrar o acordo, bem como a possibilidade de aplicação das cláusulas previstas na Lei de Licitações, dentre elas as cláusulas exorbitantes que impossibilitam ao hospital suspender a prestação de serviços de interesse público.
Na segunda-feira (4), a Diocese de Parintins apresentou recurso no TJAM contra a decisão de Hercílio Barros Filho. Ao analisar o caso, Simões também verificou que o contrato prevê prazo mínimo para comunicação de encerramento de serviços, principalmente aqueles que não puderem ser interrompidos por risco de prejuízo à saúde da população.
Imbróglio
A suspensão dos atendimentos aos usuários do SUS no Hospital Padre Colombo gerou uma série de acusações entre a direção da unidade e a Prefeitura de Parintins. A prefeitura citou valores repassados ao hospital e informou que a entidade queria transferir para o município a responsabilidade a respeito das denúncias sobre casos de violência obstétrica.
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A Diocese de Parintins acusou a prefeitura de mentir sobre valores milionários repassados ao hospital e afirmou que a gestão municipal precisava explicar quem estava recebendo os recursos que alegou estar repassando à entidade. A entidade chegou a publicar nota com o seguinte teor: “Gostaríamos tanto que as coisas estivessem assim”.
Inspeção
No mês passado, após inspeção realizada no hospital, as defensoras públicas Enale Coutinho e Lívia Azevedo recomendaram que o Estado e o Município garantissem providências para proporcionar o atendimento de qualidade e humanizado a todas as grávidas que buscam o sistema público de saúde em Parintins.
No documento, as defensoras apontaram que identificaram, na unidade de saúde, alta sobrecarga de atendimentos obstétricos que, dentre outras situações, contava com, aproximadamente, dez gestantes em trabalho de parto esperando nos corredores do hospital em decorrência da superlotação e ausência de vagas.
De acordo com a defensora pública Lívia Azevedo, desde o início de agosto deste ano, o Hospital Padre Colombo comunicou acerca da diminuição dos leitos de internação disponíveis para atendimento obstétrico e ginecológico, em razão da realização de reforma para reparo estrutural do Hospital.
Ainda de acordo com a defensora, no início da pandemia causada pela Covid-19, o Hospital Padre Colombo passou a realizar todos os partos na cidade de Parintins, haja vista a necessidade de concentrar os atendimentos e internações de pacientes com Covid-19 no Hospital Regional Jofre Cohen.
