Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz substituto Hiram Armênio Xavier Pereira, da 7ª Vara Federal do Amazonas, determinou o desbloqueio de R$ 4 milhões das contas da empresa Amata S.A, investigada por comercialização ilegal de madeira na Amazônia no Âmbito da Operação Arquimedes.
O bloqueio de R$ 25 milhões, segundo o MPF, ocorreu durante as apreensões realizadas na primeira fase da operação, em dezembro de 2017. Na ocasião, a operação apreendeu madeira de origem ilegal no Porto Superterminais que, segundo a investigação, pertencia à Amata.
“Defiro o pedido apresentado pela AMATA S.A., determinando o imediato desbloqueio do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) das contas da requerente, constritos nos autos n. 13458-92.2018.4.01.3200, nos quais determino seja encartada cópia desta decisão”, diz trecho da decisão.
Para obter o desbloqueio milionário, a Amata S.A alegou a “urgente necessidade de liberação do valor” para a “manutenção de suas atividades empresariais cotidianas”. De acordo com a empresa, R$ 1,2 milhão será para manter folha, encargos e benefícios trabalhistas, R$ 400 mil para pagar tributos, entre elas a dívida ao Serviço Florestal Brasileiro “em decorrência da concessão florestal”.
Os advogados da Amata S.A sustentaram que as atividades da empresa contam com 79 colaboradores e que o desbloqueio afeta consideravelmente a renda da população do município de Itapuã do Oeste (a 115 quilômetros de Porto Velho/RO) e de comunidades locais que cooperam nas atividades da empresa.
A Amata S.A também alegou que precisa de dinheiro para pagar R$ 2,2 milhões de “despesas cotidianas e serviços já contratados”. A empresa cita atividades de plantio, insumos, contabilidade, auditorias, alugueis de imóveis e veículos, infraestrutura, combustível, manutenção de equipamentos e energia elétrica. Os advogados dizem que ela usará R$ 200 mil para “despesas financeiras”.
Na decisão, o juiz Hiram Pereira afirmou que os argumentos e documentos apresentados pela Amata S.A são suficientes para provar a necessidade de liberar o montante bloqueado para “resguardar interesses legítimos de terceiros e da própria requerente na adequada consecução de sua atividade empresarial”.
Madeira ilegal
A Amata S.A foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na execução de plano de manejo florestal sustentável na Amazônia. Segundo o MPF, em dezembro de 2017, a Polícia Federal apreendeu no Porto Chibatão e no Superterminais, em Manaus, 458 contêineres com madeira ilegal. O material seria exportado para outras 63 empresas localizadas em outros estados e países.
Na ação civil pública ajuizada na semana passada, bom base também na segunda fase da Operação Arquimedes, o MPF apresentou um novo pedido de bloqueio contra a empresa, no valor total de 47,3 milhões.
Provavelmente, a partir de agora, a Justiça Federal vai juntar os processos, já que as ações tratam do mesmo caso.
O MPF diz na ação civil que o volume de madeira apreendido em 2017, cerca de 10 mil metros cúbicos, daria para cobrir a distância de 1,5 mil quilômetros, ou seja, a mesma distância do percurso entre Brasília e Belém.
Dos 458 contêineres, cinco pertenciam à Amata S/A. Como a empresa não possui pátios registrados no sistema do Ibama e área cadastrada no Sicar, a exploração “deveria estar situada apenas no interior da Floresta Nacional do Jamari, mas atividade já extrapolou o limite de 2,4 km”.
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Leia a íntegra da decisão:
