Da Redação
MANAUS – A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) fez um acordo de R$ 300 mil em ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a empresa Distribuidora Basveno Ltda. Homologado pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, o acordo fez parte do Dia Regional da Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 6 de agosto deste ano.
O processo envolve um acidente de trabalho ocorrido na distribuidora em 15 de outubro de 2019 que provocou a morte de quatro pessoas, três trabalhadores da empresa e um visitante. As mortes aconteceram durante a recarga de cilindros de gás, quando várias explosões ocorreram na distribuidora de gás industrial localizada na zona oeste de Boa Vista.
Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Boa Vista, o MPT alegou que, desde 2016, a empresa vinha atuando de maneira irregular, sem se adequar às normas de segurança e proteção contra incêndios.
O valor do acordo realizado diz respeito ao dano moral coletivo. Na ata da audiência virtual de conciliação também constam obrigações que a empresa deve cumprir para evitar futuras violações aos direitos sociais dos trabalhadores.
