Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior extinguiu e arquivou nesta quarta-feira, 24, o processo ajuizado pelo empresário Sérgio Bringel, preso no dia 11 deste mês na Operação Cashback, contra o governador Amazonino Mendes (PDT), que disputa a reeleição. O empresário pediu a retirada de notícias consideradas caluniosas e difamatórias em propaganda eleitoral do governador.
De acordo com o juiz, o empresário não detém legitimidade para ajuizar representação eleitoral e a CFPE (Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral) não encontrou “conduta apta a atrair o poder de polícia eleitoral”.
Isso porque, conforme o juiz, o requerimento foi formulado por pessoa física e a competência dos juízes auxiliares se restringe ao “processamento das representações genéricas e especiais, bem como os pedidos de direito de resposta, movidas por partidos, coligações e candidatos”.
Na petição, a advogada de Bringel pediu liminarmente a “imediata suspensão da transmissão da propaganda eleitoral” e retirada de um vídeo das redes sociais do governador Amazonino em que destaca matéria sobre a prisão do empresário durante a Operação CashBack.
O vídeo foi usado como estratégia de campanha do governador para associar a imagem do candidato Wilson Lima ao ex-governador José Melo (Pros), cassado e preso na Operação Estado de Emergência, que se apresentava como “o novo” na eleição de 2014.
Para a defesa de Bringel, a propaganda “induz claramente ao público de que o Peticionante (Sérgio Bringel) teria cometido algum tipo de irregularidade ou, como expressamente diz a propaganda eleitoral, faria parte de grupo que supostamente fez do governo um balcão de negócios”.
