Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O prefeito de Iranduba (a 17 quilômetros de Manaus), Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como ‘Chico Doido’, ganhou mais uma batalha judicial na Justiça do Amazonas contra vereadores do município. Em decisão monocrática, a desembargadora Nélia Caminha Jorge indeferiu a Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito por dívidas de R$ 4,2 milhões de contribuição previdenciária do Inprev (Instituto de Previdência de Iranduba).
“Por tudo quanto exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem análise mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo recursal sem irresignação, devolvam-se os autos à Vara de origem. À Secretaria para as providências necessárias”, diz trecho da decisão de Nélia Caminha.
A ação foi ajuizada pelo vereador Alessandro Pereira Carbajal (PTN) e traz o mesmo teor da denúncia que motivou a criação de uma comissão processante pela Câmara de Iranduba e que foi derrubada pela Justiça no mês passado. Entretanto, o vereador se baseou em informações do ofício 573/2018, assinado pela presidente do Inprev, Cremilda da Silva Falcão.
De acordo com o relatório, o Inprev tem uma dívida de contribuição previdenciária patronal no valor não atualizado de R$ 2.565.824,44 referente ao exercício de 2017. A presidente do instituto afirmou que aguarda a aprovação do Projeto de Lei n° 001/2018 que pede autorização para o parcelamento da dívida.
Ainda de acordo com Cremilda Falcão, há outra dívida de R$ 1.635.956,41 do instituto também referente ao exercício de 2017. Entretanto, segundo a presidente do Imprev, “o referido valor não permite parcelamento junto ao Ministério da Fazenda (Secretaria de Previdência)” e por isso, a prefeitura está “envidando esforços para a regularização da contribuição previdenciária”.
De acordo com Cremilda Falcão, o Inprev está pagando também outra dívida de R$ 10.646.386,57 referente a contribuições previdenciárias patronais dos anos de 2014 e 2015 que foi parcelada junto ao Ministério da Fazenda. Esse parcelamento foi autorizado pela Lei Municipal n° 335/2017 a pedido da Prefeitura de Iranduba em 2017.
O vereador Alessandro Carbajal disse que vai recorrer da decisão da desembargadora Nélia Caminha.
Comissão processante
Em janeiro deste ano, a Justiça do Amazonas derrubou a portaria que autorizava a criação de comissão processante para investigar o prefeito Chico Doido por desvios de repasses ao Inprev. O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil alegou inobservância de quórum qualificado de dois terços para aprovação da portaria.
Na última segunda-feira, 18, a mesa diretora da Câmara Municipal de Iranduba ajuizou ação para suspender a decisão do desembargador Airton Gentil. O processo tramita na Justiça do Amazonas sob o número 4000721-48.2019.8.04.0900 e aguarda decisão.
A criação da comissão processante foi aprovada no dia 14 de dezembro do ano passado. Na sessão, sete vereadores votaram pela investigação, três votaram contra, um não compareceu e o presidente Alessandro Carbajal (Podemos) só votaria em caso de empate.
A denúncia que motivou a criação da comissão pela Câmara de Iranduba foi feita pela servidora Rosane Lira Correa e aponta desvios de R$ 4.286.835,46 do Inprevi. Segundo a servidora, as obrigações previdenciárias, patronal e servidor, sonegadas, retidas e não repassados ao instituto ocorreram durante todo o exercício de 2017 e de junho a novembro de 2018.
Em dezembro de 2018, o prefeito Chico Doido afirmou não estava preocupado, mas sim tranquilo em relação a abertura de investigação pela Câmara de Iranduba. Para ele, o “problema previdenciário é algo que o país todo vem passando” e que se tivesse algo de errado, a verdade viria à tona.
