Da Redação
MANAUS – A Justiça Estadual determinou que o Hospital Santa Júlia, em Manaus, mantenha o atendimento aos clientes da Unimed. O operadora de plano de saúde informou à justiça que o hospital a comunicou de que a partir das 12h de desta quarta-feira, 8, suspenderia os atendimentos aos usuários Unimed.
O contrato assinado pelas partes prevê que sempre que o valor dos serviços prestados aos usuários da Unimed alcançasse o montante de R$ 750 mil, esta deveria devolver ao Santa Júlia a caução inicial de R$ 1 milhão, uma espécie de garantia contratual para que sejam evitados prejuízos.
O pagamento do valor da caução só pode ser realizado após auditoria para que seja verificado se os serviços foram ofertados. Somente se não houvesse essa recomposição, o Hospital Santa Júlia poderia suspender o atendimento aos clientes.
Porém, segundo a decisão da Justiça, a ré cobrou valores sem que tivesse passado por alguma auditoria. Além disso, afirma que nos autos há provas de quatro pagamentos em 21/3/2019, em 16/4/2019, em 26/4/2019 e nesta quarta-feira, 8/05/2019. Todos valores de R$ 1 milhão.
Pelo contrato o hospital deve prestar atendimentos de urgência e emergência, internações e cirurgias. A suspensão agravaria a situação de pacientes que necessitassem desses serviços.
“É bom que se ressalte que, mais do que mera análise de quebra contratual, ou não, estão em risco milhares de vidas de pessoas que, com a atitude, aparentemente apressada do hospital, sofreram e sofrem abusivas negativas em seus atendimentos. Detalhe: o contrato entre as partes é para atendimentos de urgência e emergência, internações e cirurgias. Ao negar-lhes o devido atendimento emergencial, a ré viola frontalmente o próprio direito à saúde, garantido constitucionalmente, e o qual se sobrepõe sem a mínima nuvem de dúvida sobre eventuais direitos meramente patrimoniais”, diz o juiz Fábio César Olintho de Souza na decisão.
A Justiça proíbe ainda que o hospital veicule em redes sociais, jornais, rádios e qualquer meio de comunicação informação sobre a suspensão de atendimento médico aos beneficiários da Unimed, sob pena de multa diária em R$ 10 mil, até o limite de 100 dias.
Veja a decisão na íntegra:
