MANAUS – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) se abstenha de promover uma greve geral nos serviços de transportes coletivos na próxima quarta-feira, 16, conforme anunciado pela categoria nos últimos dias. A decisão é da juíza da Justiça do Trabalho, Eulaide Maria Vilela Lins, com base no mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Manaus nesta segunda-feira, 14, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Diante dos direitos pactuados em negociação coletiva ou previstos em sentença normativa, deve-se manejar a ação de cumprimento, instrumento idôneo para assegurar a satisfação das obrigações do empregador quanto aos direitos e vantagens outorgados aos empregados por meio de negociações coletivas ou sentença normativa, salientando que o intuito da greve não se presta a esse fim”, diz o documento expedido pelo TRT.
Desta forma, o sindicato não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas e terminais, mas sim garantir a livre circulação dos coletivos. Em caso de descumprimento da decisão judicial será aplicada multa de R$ 200 mil até R$ 2 milhões.
Fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos(SMTU) estarão presentes nas garagens das 10 empresas desde a madrugada da quarta-feira, 16, para acompanhar o cumprimento da decisão judicial.
(Com informações da Semcom
O TRT deveria antes de tudo, determinar aos empresários que tenham “vergonha na cara”, antes de tudo, e paguem os reajustes necessários para que os motoristas e cobradores possam exercer suas atividades com respeito e maior satisfação.
As empresas ganham milhões de reais por ano e todo ano é essa lenga-lenga sem fim. Isso sim é desrespeito indireto ao usuário que paga caro por um péssimo serviço cootidianamente! Sem falar que o Estado através de sua Secretaria de Segurança pouco faz para manter seguras as rotas dos ônibus da cidade de Manaus. Isso sim é uma vergonha!