Do ATUAL
MANAUS – O candidato a deputado estadual Givancir Oliveira (Avante) foi mantido na disputa eleitoral enquanto aguarda o julgamento do recurso contra a decisão que indeferiu seu registro de candidatura por ausência de condição de elegibilidade.
Nesta tquarta-feira (16), a juíza Laura Maria Santiago Lucas retirou o processo da pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para garantir que a defesa se manifeste sobre novos documentos apresentados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). O julgamento foi remarcado para sexta-feira (18).
Enquanto o recurso não é analisado, Givancir permanece concorrendo ao cargo. O sistema da Justiça Eleitoral registra a candidatura como “indeferida com recurso”.
Nos últimos dias, o candidato também foi alvo de duas decisões da Justiça Eleitoral. Em uma delas, o juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco determinou a suspensão do perfil @givancir.oliveira no Instagram até que a conta seja regularmente comunicada à Justiça Eleitoral. A decisão também mandou retirar uma publicação que utilizava artefato semelhante a uma urna eletrônica, prática vedada pela legislação eleitoral.
Em outro processo, a juíza auxiliar Mara Elisa Andrade negou o pedido do MPE para afastar Givancir da presidência do STTRM (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos e Rodoviários de Manaus e Região Metropolitana).
Apesar de manter o candidato no cargo, a magistrada proibiu o uso da estrutura, dos equipamentos, dos veículos, dos funcionários e de outros recursos do sindicato em atividades de campanha. O entendimento foi de que a medida é suficiente para impedir eventual benefício eleitoral sem interferir na gestão da entidade.
As decisões preveem multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
