Da Redação
MANAUS – A Justiça Estadual determinou que Estado construa uma cadeia pública no município de Guajará (a quilômetros de Manaus). A decisão liminar, obtida em ação do MPAM (Ministério Público do Amazonas), visa garantir tratamento digno, conforme estabelece a legislação brasileira, aos presos na delegacia local.
De acordo com o titular da Polícia Judiciária de Guajará, por falta de estrutura, os presos ficam em duas celas pequenas, sem camas, colchões, ventilação e sem o mínimo de higiene.
“Além disso, há uma subversão da função constitucional da Polícia Judiciária, cuja Delegacia de Polícia é utilizada, indevidamente, como estabelecimento penitenciário e seus agentes e servidores desviados de sua função legal”, disse o promotor de Justiça Vítor Rafael Honorato.
Além de regularizar, de forma imediata, o fornecimento de alimentação aos presos, a decisão impõe ao Estado a busca de solução provisória para as irregularidades denunciadas, seja com a transferência dos presos para prisão em Cruzeiro do Sul (AC), ou, na impossibilidade disso, apresentando planejamento formal para corrigir as irregularidades identificadas.
