Por Leonardo Augusto, da Folhapress
BELO HORIZONTE, MG – Decisão da Justiça Federal em Minas Gerais manda o governo federal, o governo do estado e a Funai (Fundação Nacional do Índio) a reconhecerem em cerimônia pública “graves violações de direitos aos povos indígenas” durante a ditadura militar (1964-1985).
A sentença determina ainda que seja feito pedido também público de desculpas à etnia Krenak, que vive na região leste de Minas Gerais.
O posicionamento, da juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, foi emitido dentro de ação impetrada pelo MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) em 2015 pedindo a responsabilização do poder público pela construção e manutenção do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak e pela criação da Guarda Rural Indígena.
A juíza deu prazo de seis meses para que a sentença seja cumprida. Cabe recurso.
O reformatório, que na região era conhecido também como Presídio Krenak e Campo de Concentração Krenak, foi construído em 1969 dentro da área indígena que pertencia à etnia, na região hoje do município de Resplendor, leste do estado, a 445 km de Belo Horizonte.
As investigações do Ministério Público Federal apontaram para acerto entre União e governo do estado para retirarem indígenas de suas terras para repassá-las a produtores rurais.
As apurações mostraram ainda prática de tortura e trabalhos forçados dentro do reformatório. A estrutura funcionou até 1972, quando os indígenas foram transferidos para uma fazenda, na qual também havia maus tratos.
O reformatório recebia também integrantes de tribos de outros estados. Conforme informações do MPF, ao menos 94 indígenas de 15 etnias de 11 estados foram mandados para o reformatório no território Krenak.
A administração do reformatório e o comando da Guarda Rural Indígena, que era utilizada, por exemplo, em perseguições, foram entregues a Manoel dos Santos Pinheiro, à época capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. O militar ficou em silêncio durante depoimento ao MPF em 2015.
Na decisão, a juíza manda que seja reconhecido pela União, estado de Minas e Funai relação jurídica com o capitão, “como agente público responsável, em nome dos entes públicos ora discriminados, pela prática de atos de violações de direitos dos povos indígenas, como a criação e instalação da Guarda Rural Indígena, a administração do Reformatório Krenak (…)”.
Segundo o procurador do MPF-MG Edmundo Antonio Dias, responsável pelas investigações, os motivos alegados pelo poder público para enviar os indígenas ao reformatório não tinham embasamento jurídico.
“Falavam que era por embriaguez ou por terem saído sem autorização do território. Teve um indígena de outro estado que foi enviado para o reformatório sob suspeita de assassinato. Mas não havia prova nenhuma. Era apenas uma ficha, com a suspeita”, contou o procurador.
Dias comemorou a decisão, que ocorre durante a discussão do marco temporal sobre terras indígenas, que teve votação iniciada no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Todo esse passado autoritário inclusive de negação de direitos indígenas se faz presente hoje no nosso país. A discussão do marco temporal, que nada mais faz do que tentar limitar direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, é uma manifestação da nossa história de autoritarismo”, afirmou.
A decisão da Justiça Federal em Minas Gerais manda ainda que a Funai conclua em seis meses a delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. A região, com grutas e pinturas rupestres, é considerada um local sagrado pela etnia.
A região a ser delimitada conforme a determinação judicial é chamada na língua Krenak de Takruk Ték Ték, que significa Pedra Pintada.
“Queremos preservar a história de nossos antepassados e também o meio ambiente”, disse Marcos Krenak, cacique da aldeia Nakrehé, uma das oito que a etnia tem na região. A área de Sete Salões se juntaria às terras em que a população Krenak, formada hoje por aproximadamente 500 pessoas, vive atualmente.
Ainda é forte entre os Krenak a memória do reformatório construído pela ditadura militar na região. “Minha tia trabalhou lá. Era cozinheira. Ela contava que via sangue nas celas em que os indígenas eram presos. Havia tortura”, afirmou o cacique Krenak. O líder contou ainda que um indígena, ao fugir do reformatório, entrou no Rio Doce, afogou e morreu. “Nosso povo sofreu muito durante a ditadura militar. A decisão da Justiça Federal é uma vitória”, declarou. Outro líder, Douglas Krenak, disse que a decisão da Justiça anima a etnia. “Para que possamos continuar nessa luta. Não estamos fazendo nada contra ninguém, muito menos tirando nada de ninguém. A gente está única e exclusivamente lutando por um direito que é nosso, que além de estar na Constituição, é um direito que antecede tudo isso, porque nós estávamos aqui antes de qualquer questão. E continuamos aqui”, afirmou.
A Advocacia Geral da União (AGU), que na ação representa o governo federal e a Funai, afirmou não ter sido notificada da decisão da Justiça Federal em Minas Gerais sobre o reformatório construído nas terras Krenak durante a ditadura militar. A mesma resposta foi enviada pela Advocacia Geral do Estado (AGE). A reportagem não conseguiu localizar o capitão Manoel Pinheiro.
