Do ATUAL
MANAUS – O desembargador Jorge Lins, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), autorizou na terça-feira (11) o investigador da Polícia Civil Raimundo Nonato Machado e a esposa dele, Jussana de Oliveira Machado, a saírem de casa à noite e a retirarem a tornozeleira eletrônica, que o casal usa desde setembro de 2023.
Nonato e Jussana foram denunciados pelos MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pelos crimes de tentativa de homicídio contra o advogado Ygor de Menezes Colares e de tortura contra contra a babá Cláudia Gonzaga de Lima por conta de uma confusão que ocorreu em agosto de 2023 no estacionamento do condomínio Life, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. A briga terminou com o advogado baleado na perna e a babá ferida.
O casal estava cumprindo as restrições desde setembro de 2023, quando a prisão preventiva deles foi substituída por medidas cautelares. Em fevereiro, o MP pediu a prisão deles por descumprimento das regras. O promotor de Justiça Luiz do Rebo Lobão Filho disse que o casal ultrapassou a “área de inclusão”. A defesa contestou.
No dia 8 de maio, o juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, concluiu que Nonato e Jussana não tentaram matar Ygor e enviou o caso uma das varas criminais comuns de Manaus. Para o juiz, houve apenas lesão corporal. Ygor e Cláudia recorrem da decisão.
A defesa do casal tinha pedido ao juiz Mauro a revogação das restrições, mas ele entendeu que só o novo magistrado responsável pelo caso poderia avaliar o pedido.
No dia 28 de maio, a defesa de Nonato e Jussana recorreu à segunda instância para revogar as restrições impostas pela Justiça.
Ao analisar o pedido, Jorge Lins afirmou que as cautelares se tornaram ilegais após Mauro se declarar incompetente e que o juiz se omitiu em revogá-las.
“Constata-se que a omissão do Juízo de Direito da 3.ª Vara do Tribunal do Júri transgride diretamente as respectivas normas jurídicas, de modo que as medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico se tornaram ilegais, uma vez que foram decretadas por autoridade que, posteriormente, se declarou incompetente para processar e julgar o caso”, afirmou Lins.
O desembargador também afirmou que as restrições são “desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual verificado no caso”. Ele considerou que Nonato e Jussana “colaboraram com o processo, se apresentaram voluntariamente e confessaram as agressões, não demonstrando, com isso, intenção de se furtarem à aplicação da lei penal”.
Jorge Lins afirmou que o casal tem sido afetado financeiramente com as restrições, pois trabalham como treinadores e precisam trabalhar nos horários em que estão impedidos. Caso descumpram as cautelares, eles podem ser presos novamente.
O caso
Vídeos de câmeras de segurança do condomínio mostram que a confusão começou quando Jussana agrediu a babá Cláudia, que trabalha para o advogado. O investigador aparece ao lado, em pé, incentivando a Jussana a agredir a babá, que pede ajuda. “Bate a cabeça dela. Bate! Vai quebrar a cara dela”, diz Nonato.
Em determinado momento, o Ygor chega no estacionamento e o investigador parte para cima dele. Antes, Nonato entrega a arma para a esposa. O investigador e o advogado iniciam uma luta corporal. Enquanto isso, Jussana aponta a arma para quem se aproxima. Ela chega a dar uma coronhada na cabeça da babá Cláudia.
A mulher do investigador dispara e atinge a panturrilha esquerda do advogado. Ygor sai do local, em direção à uma sala, e Nonato Machado vai atrás. O investigador chega a dar um soco no rosto dele.
