MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 52ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodecon), obteve liminar concedida pela 16ª Vara Cível da Capital, que determina a suspensão das atividades e remoção dos pacientes do Centro de Tratamento em Adicções, Álcool e Drogas (Centrad).
A decisão foi proferida no processo de nº 0610937-78.2013.8.04.0001, decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM contra a instituição, que vinha funcionando em estado precário, prestando serviço inadequado e abusivo aos pacientes dependentes químicos. As investigações constataram o consumo de drogas nas dependências do Centro de tratamento, agressões contra internos, a absoluta inadequação das dependências físicas e a falta de profissionais habilitados.
No último dia 2 deste mês, uma diligência feita pelos promotores de Justiça Cláudia Câmara e Alberto Nascimento promoveu o resgate de seis pacientes que permaneciam no Centrad, em condições subumanas. Durante a diligência, foram recolhidas pastas de documentos e amostras de alimentos com prazo de validade vencido. O responsável pelo local, Anderson Ferreira de Souza, 45, foi conduzido em viatura da PM ao 23º DIP, por crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei 8.137. Os documentos foram levados para a sede do MP-AM, para análise.
