Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza convocada para atuar como desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas Onilza Gerth recusou-se a apreciar no plantão judicial desta quinta-feira, 25, pedido do ex-secretário executivo da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) João Paulo Marques dos Santos para ficar calado quando quiser e ser acompanhado de advogado em audiência na CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), marcada para 10h desta sexta-feira, 26.
Na decisão, Gerth afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) “vem concedendo liminares em habeas corpus para afirmar a garantia contra a autoincriminação”. No entanto, isso ocorre em casos em que “os pacientes comprovem, na exata medida, que figuram como investigados junto à Justiça, não para permitir que, sob a proteção de ordem concedida preventivamente, pessoas convocadas para prestar depoimentos em CPI se eximam de seu dever legal”.
De acordo com a magistrada, o ex-secretário executivo não apresentou documentos que comprovem que a investigação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) – inquérito que foi enviado à Polícia Federal no dia 12 deste mês por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – tem ligação com os fatos a serem apurados na CPI da Saúde.
Inquirição
O ex-secretário pediu, no habeas corpus, o direito de ser acompanhado e de se comunicar com um advogado durante a inquirição na CPI da Saúde. Também pediu para ser dispensado de assinar qualquer termo de compromisso legal de testemunha e o direito de permanecer em silêncio, sem que haja privação de liberdade.
Ao deixar de apreciar o pedido em plantão, Gerth sustentou que o documento “que trata de intimação realizada pelo Ministério Público para que ele participe da abertura de rompimento de lacre de material apreendido não demonstra que tal investigação tem ligação com os fatos a serem apurados na CPI”.
Com a decisão da magistrada, o pedido liminar deverá ser apreciado por outro desembargador “na primeira hora do expediente regular” desta sexta-feira, 26.
Habeas corpus
Outra testemunha que também pediu na Justiça, nesta quinta-feira, 25, para ficar calado durante a inquirição na CPI da Saúde foi o ex-secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde Perseverando da Trindade Garcia Filho.
O ex-secretário executivo da Susam já havia ajuizado um habeas corpus na quarta-feira, 17, com o mesmo teor, mas o pedido foi julgado prejudicado porque os trabalhos da comissão foram suspensos no mesmo dia pelo desembargador Anselmo Chíxaro a pedido do deputado Felipe Souza (Patriotas).
Nesta quinta-feira, 25, o advogado de Garcia Filho reiterou o pedido ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). O processo foi distribuído ao desembargador Jomar Ricardo Fernandes e o magistrado ainda não proferiu decisão.
