Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Andréa de Medeiros, da 5ª Vara Criminal de Manaus, se declarou incompetente para analisar a denúncia contra o ex-governador José Melo e ex-secretários estaduais na Operação Maus Caminhos. Em decisão tomada na terça-feira, 25, a magistrada enviou a ação penal para a 8ª Vara Criminal de Manaus, onde já tramita outro processo relacionado à operação.
A outra denúncia originada da ‘Maus Caminhos’ trata-se da ação penal que tem como réus o coronel da Polícia Militar do Amazonas Aroldo da Silva Ribeiro, o médico Mouhamad Moustafá e a advogada Priscila Coutinho. O coronel é acusado de chefiar uma equipe de 11 policiais que prestava serviços de segurança armada para envolvidos na Maus Caminhos.
Medeiros considerou a alegação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) de que “os fatos de ambos os processos estão correlacionados, pois ambos se referem a eventual prática criminosa em contratos entre o Instituto Novos Caminhos e o Governo do Estado do Amazonas”. A juíza disse que as partes são as mesmas e a oitiva das testemunhas influencia em ambos os fatos.
Andréa de Medeiros é a segunda juíza que repassa a ação penal contra o ex-governador José Melo e ex-secretários para outro magistrado. Em março deste ano, ao receber a denúncia, a juíza Margareth Rose Cruz Hoagen, da 4ª Vara Criminal de Manaus, se declarou suspeita para participar do processo por “motivo de foro íntimo”.
Segurança armada
De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal) apresentada em julho de 2018, Aroldo Ribeiro recebeu R$ 210 mil da empresa Salvare Serviços Médicos, de propriedade de Mouhamad Moustafá, em parcelas de R$ 10 mil mensais por serviços prestados de forma ilegal. O MPF apontou que o dinheiro era proveniente de fraudes em contratos com o Governo do Amazonas.
Em parecer apresentado à Justiça no dia 20 de abril, o promotor de Justiça Carlos Braga Monteiro afirmou que havia conexão entre os dois processos, pois foram originados da Operação Maus Caminhos. Para o promotor, essa ligação entre os processos gerou a necessidade de que ambos tramitem na 8ª Vara Criminal de Manaus.
“Os fatos em questão encontram-se absolutamente correlacionados, seja em razão de as denúncias terem sido provenientes de um mesmo esquema criminoso, operado em contratos entre o Instituto Novos Caminhos e o Governo do Amazonas, seja em razão de as partes denunciadas em ambos os processos terem participação, em tese, nos referidos fatos”, disse.
“Ademais as oitivas das testemunhas possivelmente trarão elementos que influenciam no julgamento da outra ação. Assim sendo, há indiscutível conexão probatória entre os fatos, sendo o Juízo prevento aquele da 8ª Vara Criminal desta comarca, uma vez que onde primeiro houve manifestação judicial”, completou o promotor de Justiça.
Na 8ª Vara Criminal de Manaus, a denúncia contra o coronel Aroldo Ribeiro é analisada pela juíza Patrícia Macêdo de Campos. No último dia 19 de abril, ela aceitou a denúncia contra o militar, o médico e a advogada sob alegação de que estavam presentes “os requisitos legais de admissibilidade, os pressupostos processuais e as condições da ação”.
