Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em mais um episódio do imbróglio jurídico na Operação Maus Caminhos, o promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro pediu a Justiça do Amazonas na sexta-feira, 21, que o processo contra o ex-governador do Amazonas, José Melo, e ex-secretários estaduais seja remetido para a 8ª Vara Criminal de Manaus onde já tramita outra denúncia relacionada a operação.
A ação penal, que investiga denúncia da existência de esquema de desvio de recursos pelo ex-governador, começou a tramitar na justiça estadual em março deste ano após a justiça federal se declarar incompetente para analisar o caso, em julgamento realizado em dezembro do ano passado. Desde então, a denúncia enfrenta dificuldades relacionadas a questões processuais.
No último dia 20 de abril, o promotor de Justiça Carlos Braga Monteiro alegou que faltam mais informações sobre a operação, mas elas constam em outros processos que permaneceram na justiça federal. Ele também disse que a diferença do sistema processual torna “árdua a missão” para localizar peças e analisar as 6.164 páginas do processo.
Na Justiça estadual, a ação penal foi distribuída, inicialmente, para a 4ª Vara Criminal de Manaus, onde a juíza Margareth Rose Cruz Hoagen se declarou suspeita para atuar no processo. Em seguida, foi redistribuída para a 5ª Vara Criminal de Manaus, onde a juíza Andréa Jane Silva de Medeiros decidirá onde o processo será analisado.
Processo conexo
Desde novembro de 2020 tramita na 8ª Vara Criminal de Manaus a ação penal que tem como réus o coronel da Polícia Militar do Amazonas Aroldo da Silva Ribeiro, o médico Mouhamad Moustafá e a advogada Priscila Coutinho. O coronel é acusado de chefiar uma equipe de 11 policiais que prestava serviços de segurança armada para envolvidos na Maus Caminhos.
De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal) apresentada em julho de 2018, Aroldo Ribeiro recebeu R$ 210 mil da empresa Salvare Serviços Médicos, de propriedade de Mouhamad Moustafá, em parcelas de R$ 10 mil mensais por serviços prestados de forma ilegal. O dinheiro era proveniente de fraudes em contratos com o Governo do Amazonas.
Carlos Braga Monteiro afirmou que o processo contra Melo e os ex-secretários tem conexão com a denúncia contra o coronel Aroldo Ribeiro, pois ambos foram originados da Operação Maus Caminhos. Para o promotor, essa ligação entre os dois processos gera a necessidade de que ambos tramitem na 8ª Vara Criminal de Manaus.
“Os fatos em questão encontram-se absolutamente correlacionados, seja em razão de as denúncias terem sido provenientes de um mesmo esquema criminoso, operado em contratos entre o Instituto Novos Caminhos e o Governo do Amazonas, seja em razão de as partes denunciadas em ambos os processos terem participação, em tese, nos referidos fatos”, disse.
“Ademais as oitivas das testemunhas possivelmente trarão elementos que influenciam no julgamento da outra ação. Assim sendo, há indiscutível conexão probatória entre os fatos, sendo o Juízo prevento aquele da 8ª Vara Criminal desta comarca, uma vez que onde primeiro houve manifestação judicial”, completou o promotor de Justiça.
Na 8ª Vara Criminal de Manaus, a denúncia contra o coronel Aroldo Ribeiro é analisada pela juíza Patrícia Macêdo de Campos. No último dia 19 de abril, ela aceitou a denúncia contra o militar, o médico e a advogada sob alegação de que estavam presentes “os requisitos legais de admissibilidade, os pressupostos processuais e as condições da ação”.
