Por Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas sob investigação da Operação Sem Desconto por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, relativamente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
O bloqueio acolhe pedidos da Advocacia-Geral da União no âmbito de 15 ações cautelares ajuizadas em nome do INSS, com base na Lei Anticorrupção. Segundo a AGU, o objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.
As decisões da juíza Luciana de Moura alcançam 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições – veja abaixo a lista divulgada pela AGU.
‘Empresas de fachada’
A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas – e seus dirigentes -, citadas no inquérito da Polícia Federal como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas.
A pedido da Controladoria-Geral da União, a AGU solicitou também à Justiça Federal a inclusão, na ação cautelar, de mais seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outros alvos a elas relacionadas.
A juíza decidiu desmembrar a primeira ação em 15, com orientação para que cada processo tenha no máximo cinco réus.
No último dia 3, Luciana Raquel de Moura já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU, no bojo das primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).
A lista da AGU com os investigados cujos bens foram bloqueados é a seguinte:
– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
– Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$ 255.657.455,43
– Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
– Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
– Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
– Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
– Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) -R$ 476.103.563,62
– Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23 829.555,47
– Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
– Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
– Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
– Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23 829.555,47
– Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
– ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
– ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829 555,47
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com os defensores das entidades que tiveram bens e ativos financeiros bloqueados por ordem da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Criminal Federal do DF, mas sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações ([email protected]; [email protected]).
