Por João Caires, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, pediu nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados ajude o governo a converter em lei a Medida Provisória 1.349, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e abriu espaço legal para o uso de recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) em linhas de crédito para as companhias aéreas.
Segundo ela, a medida é necessária para dar segurança jurídica à estruturação do produto financeiro pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“Fazemos um apelo para o Congresso nos ajudar, se necessário, converter essa medida provisória em lei para que não se perca o objeto da linha. Porque quando for passar a valer o fundo já não tem mais a medida”, afirmou durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com representantes da aviação civil.
Segundo Júlia, o BNDES trabalha na modelagem da linha de crédito, mas há preocupação no governo com a possibilidade de perda de vigência da MP antes da consolidação definitiva do programa. A diretora afirmou que a insegurança jurídica poderia comprometer a continuidade da oferta do produto financeiro às companhias aéreas.
“O BNDES já está trabalhando nesse produto e a nossa dificuldade é só dar essa segurança de que esse produto vai continuar hígido mesmo com a perda de vigência da medida provisória”, disse.
Prorrogação de isenções
O diretor-presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman, afirmou que o setor aéreo formalizou ao governo federal um pedido para prorrogação das medidas emergenciais adotadas para aliviar os custos das companhias diante da alta do petróleo e do querosene de aviação. Segundo ele, a proposta é estender os benefícios até o fim do ano.
“O que a gente está discutindo com o governo é ver se é possível fazer alguma coisa totalmente postergada também até o fim do ano O pedido foi feito a cerca de duas semanas”, afirmou a jornalistas depois de reunião na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Entre as medidas em discussão está a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins sobre o QAV, benefício que vence em 31 de maio. O setor também negocia a ampliação do prazo de postergação das tarifas de navegação aérea cobradas das companhias pelo uso da infraestrutura de controle de tráfego aéreo.
Segundo Noman, o pedido formalizado junto ao governo inclui explicações sobre os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo, além do efeito dos reajustes recentes do combustível sobre o caixa das empresas. “A queima de caixa está acontecendo agora”, disse.
O executivo explicou que o adiamento das tarifas de navegação não reduz diretamente os custos operacionais das empresas, mas melhora o fluxo de caixa das companhias em um momento de forte pressão financeira causada pela alta do combustível.
“A tarifa de navegação, embora não reduza o custo, tem um efeito caixa importante. Porque você segura o caixa por conta do combustível e paga as tarifas de navegação depois”, afirmou.
As tarifas de navegação começaram a ser postergadas em junho e, pelas regras atuais, os pagamentos referentes a junho, julho e agosto poderão ser quitados posteriormente. Segundo integrantes do setor presentes na reunião, o impacto financeiro dessas cobranças gira em torno de R$ 200 milhões.
