Do ATUAL
MANAUS – O juiz Odílio Pereira Costa Neto, da Vara Única de Eirunepé (a 1.660 quilômetros de Manaus), concedeu liberdade provisória ao médico Humberto Fuertes Estrada, acusado de homicídio qualificado de um bebê. A decisão ocorreu após a audiência de instrução na segunda-feira (6) ser cancelada por falta de promotor. O réu estava preso preventivamente há 130 dias.
O motivo do cancelamento foi o afastamento por doença do promotor titular e a Procuradoria-Geral de Justiça não designou um substituto, mesmo após o juízo ter enviado ofício alertando para a situação. “Não houve resposta ou designação em tempo hábil”, registrou o magistrado na decisão.
Para o juiz, manter o réu preso seria inconstitucional. “A ausência de um representante do Ministério Público para atuar no feito não pode, sob nenhuma hipótese, ser um ônus a ser suportado pelo réu”, afirmou. “Trata-se de uma falha estrutural do Estado que impacta diretamente o direito do acusado a um julgamento célere”.
O magistrado também menciona que a instrução avançou, com a mãe da vítima e duas testemunhas ouvidas, e que o acusado, custodiado em Manaus, estava distante das demais testemunhas, seus ex-colegas no hospital de Eirunepé. Com isso, o risco de interferência na prova diminuiu.
“Manter a prisão preventiva diante de um cenário de paralisação indefinida da instrução, causada exclusivamente por questões administrativas de outro Poder, representaria um flagrante violação ao princípio da razoabilidade e transformaria a custódia cautelar em uma antecipação de pena sem perspectiva de término”, concluiu o magistrado.
A liberdade foi concedida sem fiança, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de Manaus sem autorização judicial e vedação de contato com testemunhas. O descumprimento de qualquer condição pode levar à prisão imediata.
O médico, que estava de sobreaviso no plantão, não compareceu ao hospital nem atendeu às ligações quando uma adolescente de 17 anos deu entrada para o parto. Ele só apareceu cerca de cinco horas depois, quando o bebê sofria complicações graves (broncoaspiração de mecônio), que levaram à morte.
A Polícia Civil constatou que o médico estava em um bar horas antes.
Confira a decisão na íntegra.
