Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Marllon Souza, da 2ª Vara Federal do Amazonas, negou a Eda Maria Oliva Souza, mãe do deputado federal Delegado Pablo (PSL), o acesso a todas as investigações contra ela e o filho que tramitam na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, incluindo inquéritos sobre suposto vazamento de informações da Operação Maus Caminhos.
Eda Maria Souza, que é ex-diretora do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), Pablo Oliva e outras quatro pessoas foram alvos da Operação Seronato, no dia 15 de maio, por suspeita de prática de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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De acordo com o juiz, Eda Maria queria ter acesso a qualquer inquérito contra Pablo Oliva que versasse sobre eventual vazamento de informações das operações Maus Caminhos, que desbaratou esquema que desviou R$ 104 milhões da Saúde, e da Operação Udyat, que investigou crimes de concussão, corrupção passiva e violação de sigilo funcional na própria Polícia Federal.
Em relação a ‘Maus Caminhos’, Marllon Souza alegou que “tratam-se de informações relativas a inquéritos já relatados e remetidos à autoridade judiciária, atualmente em trâmite na 4ª Vara desta Seção Judiciária”. Conforme o juiz, Eda Maria deve pedir autorização da juíza Ana Paula Serizawa para acessá-los.
A reportagem do ATUAL solicitou informações da Justiça Federal no Amazonas sobre a suposta participação de Pablo na ‘Maus Caminhos’ e a assessoria de comunicação da 4ª Vara Federal informou que não há comprovação de que o deputado tenha vazado informações ou participado do esquema criminoso.
“De ordem, informo que alguns dados solicitados estão sob sigilo. No entanto, não restou comprovado que o deputado federal Pablo Oliva tenha vazado informações, tampouco tenha participado dos crimes investigados e processados na Operação Maus Caminhos”, informou a Justiça Federal do Amazonas.
Marllon Souza disse que Eda Maria já foi autorizada a acessar as investigações cujas diligências já foram finalizadas e documentadas a fim de que ela possa exercer o direito de defesa, conforme estabelece a Súmula Vinculante 14, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Souza, outros procedimentos não podem ser acessados porque ainda estão em curso.
“Neste sentido, importante frisar o caráter sigiloso dos inquéritos policiais, o qual foi mitigado pela Súmula Vinculante 14 apenas em relação às diligências já finalizadas e documentadas nos autos, o que não inclui, portanto, eventuais inquéritos com diligências ainda em curso”, diz trecho da decisão de Marllon Souza.
No dia 15 de maio, quando a ‘Seronato’ foi deflagrada, a Polícia Federal informou que o delegado era investigado por usar informações da Operação Udyat, deflagrada em 2012, para viabilizar o agenciamento da venda de uma empresa de Eda Maria por R$ 500 mil e para a contratação da empresa para fazer o paisagismo do Aeroporto Eduardo Gomes por R$ 1,2 milhão.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no mesmo dia, o deputado disse que as acusações contra ele na ‘Seronato’ são “mentirosas, infundadas e descabidas”. “Não vou permitir que essas pessoas que não querem um delegado de polícia federal sério na política vençam. Não! O meu compromisso com o combate à criminalidade e a corrupção vai continuar”, afirmou Pablo.
Dias após a ‘Seronato’, a empresa PS Penalber Neto Comércio – a São Jorge Comércio – pediu a restituição de um carro, mas o juiz Marllon Souza negou a devolução sob alegação de que somente a instrução processual poderá indicar se Pablo era o verdadeiro dono do veículo e usava a empresa como “laranja” para cometer outros crimes como lavagem de dinheiro.
A reportagem tentou falar com o deputado Delegado Pablo, mas não conseguiu contato.
Leia a decisão:
